Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824039-47.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 61.838,93

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB/MS 20851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0824039-47.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:13

Homologada a Transação

28/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:41

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:35

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0824039-47.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 20:11

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:13

Homologada a Transação

28/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:41

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:39

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:25

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 22:09

Expedição de Carta.

08/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 20:11

Recebidos os autos

04/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 19:51

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 19:40

Despacho

•15/12/2022, 17:59

Sentença (Outras)

•22/02/2024, 18:35

Sentença

•28/02/2024, 19:13