Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800015-49.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única

Partes do Processo

JORGE AYALA VALDEZ

CPF 436.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ 29.***.***.0084-78

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

OAB/MS 2923•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS) Processo 0800015-49.2013.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Ayala Valdez - Tendo em vista a quitação noticiada (p. 173 e 178), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença.

01/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 14:06

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•21/02/2013, 08:21

Interlocutória

•18/12/2013, 20:08

Despacho

•16/06/2015, 15:00

Despacho

•09/10/2015, 14:37

Sentença

•04/02/2016, 09:31

Interlocutória

•08/08/2016, 18:05

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

Acórdão

•20/01/2022, 18:48

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