Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801558-49.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.344,47

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:53

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:23

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 11:22

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:09

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:00

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 05:27

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:23

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 11:22

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:09

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 18:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:50

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 07:57

Decorrido prazo de parte

18/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Cesar Bernardo (OAB 8584MS), Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0801558-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio dos Santos Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:01

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 10:03

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 00:28

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 05:36

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 05:36

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 05:33

Evolução da Classe Processual

05/09/2024, 05:32

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 08:32

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 04:49

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 04:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Fernando Cesar Bernardo (OAB 8584MS), Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB 14872/MS), Rodrigo José Contini Angelo (OAB 26665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0801558-49.2023.8.12.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Márcio dos Santos Cardoso - Reqdo: Felipe Ferreira Soares - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 06:18

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 06:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Felipe Ferreira Soares Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Advogado: Samuel Luis Verolez (OAB: 23769/MS) Advogado: Rodrigo José Contini Angelo (OAB: 26665/MS) Recorrido: Márcio dos S Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801558-49.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Felipe Ferreira Soares Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Advogado: Samuel Luis Verolez (OAB: 23769/MS) Advogado: Rodrigo José Contini Angelo (OAB: 26665/MS) Recorrido: Márcio dos S Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801558-49.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

01/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 05:51

Remetidos os Autos para destino.

29/02/2024, 05:51

Remetidos os Autos para destino.

29/02/2024, 05:51

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 04:20

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2024, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:43

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 15:02

Homologada a Transação

10/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 20:24

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 20:21

de Instrução e Julgamento

07/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 17:00

de Conciliação

17/07/2023, 15:55

de Instrução e Julgamento

17/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:42

Juntada de tipo de documento

15/06/2023, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 02:17

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 05:34

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 05:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 05:27

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 05:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 05:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 14:12

de Instrução e Julgamento

12/05/2023, 13:39

de Instrução e Julgamento

12/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:40

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2023, 06:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:10

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 09:10

Distribuído por tipo

12/04/2023, 15:51

Sentença (Outras)

•10/11/2023, 15:02

Sentença

•10/11/2023, 15:02

Interlocutória

•12/01/2024, 15:43

Despacho

•02/09/2024, 14:34

Sentença

•11/04/2025, 18:00