Embargos de Declaração Cível 0806887-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

PRIVALIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A

CNPJ

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRAZ GUERRA

OAB/SP 156379·CPF·Representa: Autor

JULIO HENRIQUE BATISTA

OAB/SP 278356·CPF·Representa: Autor

FELIPE NAIM EL ASSY

OAB/SP 425721·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA

OAB/SP 196185·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PRIVALIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A

CNPJ

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 19:50

Baixa Definitiva

21/11/2023, 19:50

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:21

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:11

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 19:50

Baixa Definitiva

21/11/2023, 19:50

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 01:06

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 22:05

Acórdão

•24/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:21

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:41

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:45

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:02