Procedimento Comum Cível 0800322-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 281.596,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS DONALDSON MARQUES

CPF

Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA MECCA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

REGINALDO GERRI SALOMAO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM ROMEU DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DOMINGOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

OAB/MS 13700·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUIZ BELON

OAB/MS 11832·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACHADO SIVIERO

OAB/MS 12309·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS DONALDSON MARQUES

CPF

Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA MECCA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

REGINALDO GERRI SALOMAO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM ROMEU DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DOMINGOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELAINE RAMOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

24/02/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:00

Prazo em Curso

04/09/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/09/2025, 03:14

Todas as movimentações(237)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 19:32

Despacho

•14/03/2022, 14:44

Emissão da Relação

24/02/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:00

Prazo em Curso

04/09/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/09/2025, 03:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 10:47

Proferida decisão interlocutória

01/08/2025, 10:47

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:30

Prazo em Curso

14/03/2025, 02:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:17

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:47

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

23/09/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:51

Prazo em Curso

04/04/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 06:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2024, 16:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/03/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Donaldson Marques - Ré: Mecca Construtora e Negócios Eireli - Intimação para as partes que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/03/2024, as 16 horas, será por VIDEOCONFERÊNCIA através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJ/MS, devendo a parte/advogado acessar a sala corres Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Mecca Construtora e Negócios Eireli Processo 0800322-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 15:11

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 07:09

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:24

Prazo em Curso

29/11/2023, 16:27

Expedição de Carta.

29/11/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 12:52

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.

27/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 12:46:37, 3ª Vara Cível.

27/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:35

Prazo em Curso

17/11/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:51

Juntada de NULL

09/11/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:53

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:18

Prazo em Curso

10/10/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 21:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2023, 16:52

Prazo em Curso

03/10/2023, 19:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

28/09/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

21/09/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:30

Juntada de NULL

18/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2023, 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2023, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 13:45

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 02:20:00, 3ª Vara Cível.

14/09/2023, 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 13:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 22:00

Prazo em Curso

13/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:16

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:40

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:56

Emissão da Relação

14/07/2023, 16:35

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:46

Expedição de Carta.

13/07/2023, 09:23

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 19:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 19:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2023, 19:20

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 01:20:00, 3ª Vara Cível.

07/07/2023, 15:50

Prazo em Curso

06/07/2023, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2023, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2023, 16:48

Prazo em Curso

27/06/2023, 19:05

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

22/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 21:16

Prazo em Curso

13/02/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

09/02/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:10

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/12/2022, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 07:03

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 11:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

24/10/2022, 13:40

Prazo em Curso

21/10/2022, 18:58

Prazo em Curso

21/10/2022, 15:41

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 16:37

Prazo em Curso

03/10/2022, 22:39

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 17:16

Emissão da Relação

27/09/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2022, 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2022, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2022, 14:36

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 03:40:00, 3ª Vara Cível.

14/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 00:07

Prazo em Curso

13/09/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

06/09/2022, 15:36

Prazo em Curso

05/09/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:55

Juntada de Informações

05/09/2022, 14:55

Prazo em Curso

25/08/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:45

Determinada localização de endereço (convênios)

22/08/2022, 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2022, 18:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

31/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:01

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

13/04/2022, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

24/03/2022, 14:49

Prazo em Curso

24/03/2022, 14:21

Prazo em Curso

21/03/2022, 18:25

Expedição de Carta.

21/03/2022, 18:12

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 14:13

Prazo em Curso

17/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.

17/03/2022, 16:50

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

15/03/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 14:44

Recebida petição inicial

14/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:42

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/02/2022, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:20

Informação do Sistema

11/01/2022, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 20:05

Interlocutória

•22/08/2022, 17:45

Interlocutória

•26/09/2022, 18:05

Despacho

•06/02/2023, 19:33

Despacho

•21/06/2023, 18:08

Despacho

•20/09/2023, 14:39

Despacho

•24/10/2023, 15:33

Despacho

•10/09/2024, 11:40

Despacho

•27/02/2025, 14:56

Interlocutória

•01/08/2025, 10:47

Despacho

•23/02/2026, 17:35