Cumprimento de sentença 0807959-10.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.715,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ELIDA PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DAVID WANDERSON NOVAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JANIELE DA SILVA MUNIZ

OAB/MS 10765·CPF·Representa: Réu

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·CPF·Representa: Réu

MARIANA CARELLI DE MELLO

OAB/MS 27227·Representa: Réu

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA

OAB/MS 27228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:32

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 19:00

Documento Digitalizado

13/04/2026, 18:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 13:21

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:20

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:32

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 19:00

Documentos

Interlocutória

•16/03/2022, 11:46

Despacho

•26/08/2022, 10:03

Documento Digitalizado

13/04/2026, 18:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 13:21

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2026, 18:41

Registro de Sentença

07/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 16:03

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:02

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:28

Processo Reativado

22/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:11

Documento Digitalizado

20/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 17:56

Documento Digitalizado

17/03/2025, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 14:28

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/03/2025, 15:54

Registro de Sentença

05/03/2025, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:16

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2024, 17:58

Cobrança exaurida no GECOF

23/06/2024, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:50

Prazo em Curso

06/05/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 10:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 07:12

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 08:08

Evolução da Classe Processual

21/03/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:01

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SDB Comércio de Alimentos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: SDB Comércio de Alimentos Ltda, R$ 1.258,92 Devedores - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS) Processo 0807959-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:13

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

29/02/2024, 17:53

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/02/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/12/2023, 10:35

Prazo em Curso

23/11/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2023, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:33

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 19:33

Prazo em Curso

28/09/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 09:30

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

15/08/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:14

Registro de Sentença

14/08/2023, 12:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:51

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2023, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

03/02/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:23

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 22:25

Juntada de Mandado

03/06/2022, 13:15

Juntada de NULL

03/06/2022, 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 14:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/06/2022, 14:12

Prazo em Curso

16/05/2022, 17:50

Prazo em Curso

12/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 15:02

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2022, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2022, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2022, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2022, 15:11

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:10

Prazo em Curso

08/04/2022, 15:30

Expedição de Carta.

08/04/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 13:38

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:35

Expedição de Carta.

07/04/2022, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2022, 09:13

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2022, 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2022, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2022, 15:43

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 02:00:00, 4ª Vara Cível.

17/03/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 11:46

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 11:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:28

Informação do Sistema

04/03/2022, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 17:36

Despacho

•19/01/2023, 16:23

Sentença

•14/08/2023, 12:14

Interlocutória

•20/03/2024, 17:01

Sentença

•05/03/2025, 15:54

Despacho

•23/09/2025, 19:02

Sentença

•07/04/2026, 18:41