Agravo em Recurso Especial 0800197-63.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 69.188,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

NEUZA MACHADO SCHUINDT

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/02/2026, 15:09

Documentos

-

•24/02/2026, 15:07

-

•24/02/2026, 15:07

Sentença

•24/02/2026, 15:07

Sentença

•24/02/2026, 15:08

-

•24/02/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 15:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 15:08

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Todos os documentos(19)

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Sentença

•24/02/2026, 15:07

Sentença

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Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 15:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 15:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 15:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:40