Agravo em Recurso Especial 0800197-63.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

NEUZA MACHADO SCHUINDT

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 44698·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 44698·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 10:12

Documento Digitalizado

26/02/2026, 09:50

Certidão

26/02/2026, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 03:18

Publicação

23/02/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/02/2026, 00:07

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:56

Recurso Especial

20/02/2026, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2026, 14:33

Certidão

12/02/2026, 16:08

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 02:13

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 10:12

Documento Digitalizado

26/02/2026, 09:50

Certidão

26/02/2026, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 03:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 14:56

Publicação

23/02/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/02/2026, 00:07

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:56

Recurso Especial

20/02/2026, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2026, 14:33

Certidão

12/02/2026, 16:08

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 02:13

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 00:24

Publicação

18/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 08:46

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:15

Processo Dependente Iniciado

17/12/2025, 08:14