Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804247-54.2023.8.12.0008 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804247-54.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:38

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Henrique Medeiros Lopes - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804247-54.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 08:22

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:26

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Henrique Medeiros Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804247-54.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão per

19/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 13:40

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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