Petição Criminal 1600965-62.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

FABIO FARTARE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:51

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:50

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:56

INCONSISTENTE

01/04/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 03:10

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:51

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:50

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:56

INCONSISTENTE

01/04/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fábio Fartare Requerido: Ministério Público Estadual não conheço do pedido, determinando o arquivamento do presente expediente. Petição Criminal nº 1600965-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fábio Fartare Requerido: Ministério Público Estadual não conheço do pedido, determinando o arquivamento do presente expediente. Petição Criminal nº 1600965-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:34

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 15:33

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 15:13

Indeferida a petição inicial

27/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fábio Fartare Requerido: Ministério Público Estadual Considerando que esta petição foi elaborada de próprio punho pelo requerente, a fim de que não haja prejuízo ao seu direito, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual de Segunda Instância para, caso entenda cabível, apresentar o pedido técnico. Petição Criminal nº 1600965-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 00:26

INCONSISTENTE

04/03/2024, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Fábio Fartare Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1600965-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 16:11

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:31

Conclusos para decisão

01/03/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:15

Distribuído por prevenção

01/03/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:46