Petição Criminal 1600956-03.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Criminal · 1ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

RODRIGO ALEXANDRE APOLINARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GARCIA DE REZENDE

OAB/MS 27383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:43

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:43

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 22:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 04:24

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 14:53

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:29

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:43

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:43

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 22:53

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 04:24

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 14:53

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:29

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 14:29

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:32

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 17:31

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 17:22

Indeferida a petição inicial

06/03/2025, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2025, 15:27

Juntada de tipo de documento

13/01/2025, 11:49

Expedição de "tipo de documento".

13/01/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2024, 18:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:06

Publicação

02/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/10/2024, 10:24

Juntada de tipo de documento

01/10/2024, 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/10/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/07/2024, 17:16

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:15

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:24

Certidão do Oficial de Justiça

12/06/2024, 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/05/2024, 17:09

Publicação

13/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 03:20

Publicação

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:30

Publicação

30/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2024, 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:47

Publicação

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 00:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

04/03/2024, 00:26

Publicação

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 07:15

Expedição de "tipo de documento".

01/03/2024, 07:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

01/03/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:10

Juntada de tipo de documento

29/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:45

Despacho

•29/04/2024, 17:16

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2025, 17:22