Agravo em Recurso Especial 0900089-37.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
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Partes do Processo
GUILHERME VIANA CABRAL
CPF
074.***.***-59
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
JUAN JOSE GIMENEZ ROMERO
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/09/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 14:33
OSCAR LUIS BENITEZ MIRANDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CARLO DANIEL BASTO
OAB/PR 91405
·
CPF
093.***.***-40
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·
Representa: Autor
FRANKLYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE
CPF
083.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE DANIEL BARBOSA BASTOS
CPF
282.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 777334/2025
25/08/2025, 19:31
Protocolizada Petição 777334/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025
25/08/2025, 19:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 584355/2025 - AgRg
25/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/08/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0584355 - AgRg no AREsp 2967138 - Publicação prevista para 25/08/2025
21/08/2025, 14:50
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
20/08/2025, 14:28
Conhecido o recurso de GUILHERME VIANA CABRAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 584355/2025 - AgRg no AREsp 2967138
19/08/2025, 15:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 584355/2025 - AgRg
25/07/2025, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
24/07/2025, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665661/2025
24/07/2025, 18:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/07/2025, 18:35
Protocolizada Petição 665661/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025
24/07/2025, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 01:11
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Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/09/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 777334/2025
25/08/2025, 19:31
Protocolizada Petição 777334/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025
25/08/2025, 19:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 584355/2025 - AgRg
25/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/08/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0584355 - AgRg no AREsp 2967138 - Publicação prevista para 25/08/2025
21/08/2025, 14:50
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
20/08/2025, 14:28
Conhecido o recurso de GUILHERME VIANA CABRAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 584355/2025 - AgRg no AREsp 2967138
19/08/2025, 15:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 584355/2025 - AgRg
25/07/2025, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
24/07/2025, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665661/2025
24/07/2025, 18:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/07/2025, 18:35
Protocolizada Petição 665661/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025
24/07/2025, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 01:11
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
23/07/2025, 09:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/07/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
23/07/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/07/2025, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/07/2025, 06:15
Determinada a distribuição do feito
23/07/2025, 00:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0584355 - AgRg no AREsp 2967138 - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 00:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599016/2025
30/06/2025, 19:16
Protocolizada Petição 599016/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025
30/06/2025, 18:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/06/2025, 10:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 584355/2025
27/06/2025, 10:01
Protocolizada Petição 584355/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/06/2025
26/06/2025, 11:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
26/06/2025, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 01:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
23/06/2025, 20:10
Não conhecido o recurso de GUILHERME VIANA CABRAL
23/06/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/06/2025, 10:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/06/2025, 10:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
17/06/2025, 13:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/06/2025, 15:35
Documentos
-
•
09/06/2025, 15:27
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/06/2025, 15:27
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/06/2025, 15:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
09/06/2025, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/06/2025, 20:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
23/07/2025, 00:20
EMENTA / ACORDÃO
•
21/08/2025, 14:50