Cumprimento de sentença 0835284-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 43.651,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0835284-28.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Roberto Gonçalves - Exectdo: Marcelo Virginio Brum - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:33

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:33

Documentos

Despacho

•10/11/2020, 15:30

Despacho

•30/11/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0835284-28.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Roberto Gonçalves - Exectdo: Marcelo Virginio Brum - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de tipo

08/12/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0835284-28.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Roberto Gonçalves - Exectdo: Marcelo Virginio Brum, Luiz Augusto de Oliveira, Glaucia Mariano de Oliveira, Fabiana Mariano de Oliveira - As partes se compuseram após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 1112-1113, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo. Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85 do CPC. Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:25

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 15:25

Homologada a Transação

28/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0835284-28.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Roberto Gonçalves - Exectdo: Marcelo Virginio Brum, Fabiana Mariano de Oliveira, Glaucia Mariano de Oliveira, Luiz Augusto de Oliveira - I. Recebo e autuo como cumprimento de sentença por quantia certa (f. 1102-1103), o qual se encontra devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 1104-1106). II. Intime-se a parte requerida para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). III. A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou, citado pessoalmente na fase de conhecimento, não tiver constituído advogado; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel por citação por edital na fase de conhecimento. No caso de carta com aviso de recebimento, considera-se válida a intimação se a carta foi destinada ao endereço constante dos autos, ainda que não haja a efetiva intimação, na forma do Art. 274, parágrafo único, do CPC. IV. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 06:47

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 06:46

Evolução da Classe Processual

18/10/2024, 09:53

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:56

Determinada Requisição de Informações

04/10/2024, 15:19

Processo Reativado

30/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 07:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 00:52

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Wilson Roberto Gonçalves - Réu: Marcelo Virginio Brum - O requerente Wilson Roberto Gonçalves e a advogada da parte adversa, Dalva Regina de Araújo, se compuseram após sentença de mérito quanto aos honorários sucumbenciais. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homolo Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0835284-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:17

Recebidos os autos

15/08/2024, 07:22

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:22

Homologada a Transação

15/08/2024, 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de parte

19/07/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Roberto Gonçalves - Réu: Marcelo Virginio Brum - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Dalva Regina de Araújo (OAB 9403/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0835284-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:42

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:01

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wilson Roberto Gonçalves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravada: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravada: Glaucia Mariano de O Agravo em Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Wilson Roberto Gonçal Agravo em Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Wilson Roberto Gonçal Agravo em Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Wilson Roberto Gonçal Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravante: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Wilson Roberto Gonçal Agravo em Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Wilson Roberto Gonçalves A Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wilson Roberto Gonçalves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravada: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravada: Glaucia Mariano de O Agravo em Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Wilson Roberto Gonçalves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravada: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravada: Glaucia Mariano de O Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wilson Roberto Gonçalves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravada: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravado: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Agravada: Glaucia Mariano de O Agravo em Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wilson Roberto Gonçalves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Glaucia Mariano de Olivei Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Wilson Roberto Gonçalves A Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Wilson Roberto Gonçalves A Acórdão - Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Wilson Roberto Gonçalves A Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Wilson Roberto Gonçalves A Acórdão - Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrente: Glaucia Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Wilson Roberto Gonçalves A Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wilson Roberto Gonçalves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Glaucia Mariano de Olivei Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wilson Roberto Gonçalves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Recorrido: Glaucia Mariano de Olivei Acórdão - Recurso Especial nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Wilson Roberto Gonçalves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargada: Fabiana Mariano de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Embargado: Marcelo Virginio Brum Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Embargado: Luiz Augusto de Oliveira Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Emba Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0835284-28.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de tipo

01/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:57

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

11/05/2022, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:43

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:49

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de tipo

02/02/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de tipo

01/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:39

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:17

Expedição de tipo de documento.

20/01/2022, 15:17

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de parte

17/12/2021, 03:34

Juntada de Petição de tipo

13/12/2021, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:47

Juntada de tipo de documento

30/11/2021, 17:50

Juntada de tipo de documento

30/11/2021, 17:50

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:05

de Instrução e Julgamento

24/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de tipo

22/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:53

Juntada de tipo de documento

11/11/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:29

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:11

Juntada de tipo de documento

26/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:58

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2021, 12:03

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de parte

14/10/2021, 01:33

Remetidos os Autos para destino.

13/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:33

Expedição de tipo de documento.

05/10/2021, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2021, 13:42

Expedição de tipo de documento.

01/10/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de tipo

01/10/2021, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:31

Realizado cálculo de custas

30/09/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 17:35

Realizado cálculo de custas

27/09/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:18

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 15:13

de Instrução e Julgamento

06/08/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:55

Recebidos os autos

02/08/2021, 18:34

Decisão ou Despacho

06/07/2021, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:56

Juntada de Petição de tipo

08/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de tipo

08/06/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:37

Recebidos os autos

11/05/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:43

Juntada de Petição de tipo

08/04/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 07:49

Juntada de Petição de tipo

11/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de tipo

10/03/2021, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 20:11

Juntada de tipo de documento

03/03/2021, 17:42

Juntada de tipo de documento

03/03/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 09:13

Juntada de tipo de documento

01/03/2021, 11:51

Juntada de tipo de documento

01/03/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 20:09

Expedição de tipo de documento.

04/12/2020, 13:06

Expedição de tipo de documento.

04/12/2020, 13:06

Expedição de tipo de documento.

04/12/2020, 13:06

Expedição de tipo de documento.

04/12/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 06:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:59

Recebidos os autos

30/11/2020, 18:35

Determinada Requisição de Informações

27/11/2020, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2020, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 08:46

Realizado cálculo de custas

24/11/2020, 07:03

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 09:51

Realizado cálculo de custas

11/11/2020, 14:33

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:30

Determinada Requisição de Informações

09/11/2020, 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 23:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/10/2020, 16:34

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:34

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:29

Realizado cálculo de custas

26/10/2020, 16:25

Realizado cálculo de custas

26/10/2020, 16:25

Distribuído por tipo

26/10/2020, 16:25

Despacho

•11/05/2021, 17:35

Interlocutória

•02/08/2021, 18:34

Despacho

•29/11/2021, 17:47

Sentença

•20/01/2022, 15:17

Sentença

•18/03/2022, 15:22

Sentença

•11/05/2022, 15:04

Despacho

•21/06/2024, 11:28

Acórdão

•21/06/2024, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:46

Despacho

•21/06/2024, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 14:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/11/2020, 15:30

Despacho

•30/11/2020, 18:35

Despacho

•11/05/2021, 17:35

Interlocutória

•02/08/2021, 18:34

Despacho

•29/11/2021, 17:47

Sentença

•20/01/2022, 15:17

Sentença

•18/03/2022, 15:22

Sentença

•11/05/2022, 15:04

Despacho

•21/06/2024, 11:28

Acórdão

•21/06/2024, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:46

Despacho

•21/06/2024, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 14:59

Sentença

•15/08/2024, 07:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/08/2024, 07:33

Despacho

•04/10/2024, 15:56

Sentença

•28/11/2024, 15:24

Sentença

•14/04/2025, 14:05