Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820912-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.794,26

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 05:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:32

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 17:23

Emissão da Relação

24/04/2026, 17:23

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:03

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 05:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:32

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:24

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 13:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 17:23

Emissão da Relação

24/04/2026, 17:23

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:03

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:00

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:53

Prazo em Curso

10/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

08/04/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 22:27

Homologado cálculo

07/02/2025, 22:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS) Processo 0820912-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yosaburo Akimura - Trata-se de "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1. Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2. Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3. Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 15:06

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:06

Recebida petição inicial

27/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 08:45

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS) Processo 0820912-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Yosaburo Akimura - 1. Nos termos do artigo 321 do CPC/15, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 2. Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo. 3. Após, voltem conclusos na fila de iniciais. Às providências.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/10/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:26

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 22:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 22:08

Emissão da Relação

06/06/2024, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Yosaburo Akimura Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE - ALCANCE DA COISA JUGADA SUBJETIVA - EFEITOS NÃO RESTRITOS A LIST Acórdão - Apelação Cível nº 0820912-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Yosaburo Akimura Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0820912-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 09:23

Prazo em Curso

19/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2023, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2023, 13:14

Emissão da Relação

05/10/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:26

Registro de Sentença

22/09/2023, 17:26

Acolhimento

22/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 22:05

Prazo em Curso

30/06/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

28/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 08:12

Emissão da Relação

10/05/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 13:42

Recebida petição inicial

05/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:56

Apensado ao processo numero do processo

19/04/2023, 09:50

Distribuído por dependência

19/04/2023, 09:50

Sentença

•22/09/2023, 17:26

Despacho

•06/06/2024, 16:20

Despacho

•17/09/2024, 19:41

Despacho

•27/11/2024, 16:06

Interlocutória

•07/02/2025, 22:27