Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805329-78.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 11:52

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 13:41

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 19:06

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(169)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 11:52

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Documentos

Interlocutória

•25/02/2022, 14:43

Despacho

•08/04/2022, 19:08

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Prazo em Curso

16/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 13:41

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 19:06

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:23

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 19:31

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:20

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 12:22

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:05

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 07:03

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 19:03

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:57

Registro de Sentença

09/12/2025, 18:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:57

Expedição de NULL.

09/12/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Memoriais

24/06/2025, 07:18

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:18

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:29

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 07:58

Prazo em Curso

08/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:24

Documento Digitalizado

21/02/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:46

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2025, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 14:23

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/04/2025 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

18/02/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/07/2024 02:19:19, 4ª Vara do Juizado Especial -.

01/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:20

Juntada de NULL

27/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:54

Documento Digitalizado

21/05/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:59

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:34

Documento Digitalizado

15/05/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Yelena Roberta Pereira de Araújo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Mariana Pires Martins Mariano (OAB 26706/MS) Processo 0805329-78.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 08:50

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 08:49

Prazo em Curso

10/05/2024, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:18

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/05/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/07/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

05/04/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Yelena Roberta Pereira de Araújo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 347: "Inicialmente, indefere-se o pedido retro de prova emprestada, tendo em vista que já ocorreu preclusão Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Mariana Pires Martins Mariano (OAB 26706/MS) Processo 0805329-78.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:54

Emissão da Relação

01/03/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 08:02

Emissão da Relação

07/07/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 19:10

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 19:10

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:08

Prazo em Curso

16/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:29

Prazo em Curso

06/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 19:05

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:44

Prazo em Curso

06/09/2022, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:35

Emissão da Relação

02/09/2022, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 12:22

Prazo em Curso

05/07/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 21:20

Emissão da Relação

01/07/2022, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:49

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:34

Expedição de Carta.

12/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 14:06

Emissão da Relação

12/04/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

11/04/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2022, 12:52

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2022, 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2022, 17:48

Prazo em Curso

30/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:40

Prazo em Curso

18/03/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

03/03/2022, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 14:43

Declarada incompetência

25/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:25

Redistribuição de Processo - Saída

24/02/2022, 11:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/02/2022, 11:01

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:32

Informação do Sistema

15/02/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:08

Despacho

•03/03/2023, 19:05

Interlocutória

•06/07/2023, 19:10

Despacho

•29/02/2024, 18:57

Despacho

•11/02/2025, 18:17

Sentença (Outras)

•09/12/2025, 10:03

Sentença

•09/12/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:03

Despacho

•19/02/2026, 19:31

Interlocutória

•13/03/2026, 19:06