Procedimento Comum Cível 0827832-93.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0827832-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 09:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 09:28

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:39

Juntada de Ofício

18/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Jose Donizete de Abreu Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0827832-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jose Donizete de Abreu Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das Agravo em Recurso Especial nº 0827832-93.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jose Donizete de Abreu Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das Agravo em Recurso Especial nº 0827832-93.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 16:27

Despacho

•03/08/2022, 14:26

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

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