Procedimento Comum Cível 0801052-12.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ELDER CHARLES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN THAYS BRANDÃO

OAB/MS 23018·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES

OAB/CE 15019·Representa: Réu

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199·Representa: Réu

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 15:36

Recebidos os autos

04/07/2025, 19:52

Declarada incompetência

04/07/2025, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 11:32

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:31

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 09:32

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 09:32

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 09:31

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:42

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(97)

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 15:36

Recebidos os autos

04/07/2025, 19:52

Declarada incompetência

04/07/2025, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 18:54

Despacho

•01/02/2024, 17:49

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:31

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 09:32

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 09:32

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 09:31

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:42

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

18/02/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 23:06

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 06:59

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 08:19

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:44

Outras Decisões

27/01/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 16:48

Homologada a Transação

14/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:48

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:06

Remetidos os Autos para destino.

22/10/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:44

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2024, 09:35

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2024, 14:30

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:08

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:08

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:52

Emenda a inicial

18/03/2024, 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2024, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:19

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 18:54

Indeferida a petição inicial

22/01/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:10

Distribuído por tipo

19/01/2024, 19:25

Interlocutória

•18/03/2024, 11:52

Despacho

•25/04/2024, 10:08

Despacho

•17/05/2024, 15:12

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 15:41

Sentença

•14/01/2025, 16:48

Interlocutória

•27/01/2025, 15:44

Despacho

•18/02/2025, 23:06

Interlocutória

•04/07/2025, 19:52