Cumprimento de sentença 0800346-40.2016.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 29.913,04

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CARMELINDO MAGALHAES 25697080115

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATRO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 16365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:26

Despacho Saneador

15/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:29

Manifestação do Ministério Público

27/01/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2025, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:30

Suspenso em Cartório

03/05/2024, 08:38

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2024, 16:01

Manifestação do Ministério Público

14/03/2024, 16:01

Todas as movimentações(204)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:26

Despacho Saneador

15/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:29

Manifestação do Ministério Público

27/01/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2025, 18:01

Documentos

Sentença (Outras)

•27/06/2016, 22:32

Sentença

•27/06/2016, 22:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:30

Suspenso em Cartório

03/05/2024, 08:38

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2024, 16:01

Manifestação do Ministério Público

14/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2024, 09:34

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:33

Prazo em Curso

04/03/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS) Processo 0800346-40.2016.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Reqte: Carmelindo Magalhães 25697080115 - Intima-se acerca do despacho de fl. 197: "Aguarde-se suspenso o feito pelo prazo de 6 meses, pois ainda não foi proferida sentença nos autos n. 0800364-27.2017.

04/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:28

Emissão da Relação

01/03/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2023, 15:00

Manifestação do Ministério Público

23/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:16

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:00

Prazo em Curso

03/05/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 11:14

Emissão da Relação

02/05/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 20:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:14

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:02

Documento Digitalizado

11/01/2023, 09:58

Prazo em Curso

04/08/2022, 09:40

Juntada de Ofício

12/07/2022, 15:49

Processo Reativado

12/07/2022, 15:49

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 17:41

Documento Digitalizado

10/06/2022, 10:11

Documento Digitalizado

10/06/2022, 10:11

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 17:33

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 18:36

Documento Digitalizado

19/05/2022, 18:24

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 14:03

Juntada de Ofício

05/05/2022, 18:42

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 16:04

Processo Reativado

05/05/2022, 16:04

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:07

Prazo em Curso

05/02/2021, 10:44

Documento Digitalizado

17/11/2020, 15:44

Documento Digitalizado

10/11/2020, 15:50

Expedição de Ofício.

15/10/2020, 09:47

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/09/2020, 10:17

Prazo em Curso

20/07/2020, 08:57

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 15:55

Emissão da Relação

16/07/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:18

Registro de Sentença

09/07/2020, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2020, 17:18

Conclusos para decisão

15/06/2020, 13:31

Processo Desarquivado

15/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 17:45

Suspenso em Cartório

20/05/2020, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:13

Prazo em Curso

13/01/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 15:47

Documento Digitalizado

13/01/2020, 15:47

Informação do Sistema

20/11/2019, 14:13

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 14:19

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 15:40

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:01

Prazo em Curso

10/09/2019, 17:14

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:13

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:13

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:13

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:32

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 08:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/09/2019, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 18:15

Despacho Saneador

03/09/2019, 18:15

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:20

Transitado em Julgado em data

11/07/2019, 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2019, 17:47

Prazo em Curso

25/06/2019, 18:04

Documento Digitalizado

25/06/2019, 18:03

Documento Digitalizado

25/06/2019, 18:03

Prazo em Curso

25/06/2019, 11:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2019, 10:03

Emissão da Relação

24/06/2019, 10:03

Documento Digitalizado

18/06/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:45

Registro de Sentença

18/06/2019, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:52

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

07/10/2018, 01:02

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2018, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 16:43

Despacho Saneador

26/09/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 20:33

Conclusos para decisão

17/05/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

31/03/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2018, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2018.

21/03/2018, 08:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2017, 15:08

Documento Digitalizado

24/07/2017, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.

09/06/2017, 20:04

Documento Digitalizado

09/06/2017, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2017, 12:09

Emissão da Relação

08/06/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

06/05/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2017, 11:43

Despacho Saneador

30/03/2017, 12:14

Conclusos para despacho

10/03/2017, 07:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/02/2017, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2017, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2016, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2016, 14:45

Prazo em Curso

10/08/2016, 14:40

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 13:54

Emissão da Relação

09/08/2016, 13:52

Despacho Saneador

09/08/2016, 09:09

Conclusos para decisão

14/07/2016, 15:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/07/2016, 06:33

Prazo em Curso

30/06/2016, 14:05

Prazo em Curso

30/06/2016, 14:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2016, 14:16

Emissão da Relação

29/06/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 22:32

Registro de Sentença

27/06/2016, 22:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/06/2016, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 22:32

Conclusos para julgamento

27/06/2016, 09:19

Expedição de NULL.

22/06/2016, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2016, 09:06

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/06/2016, 09:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/06/2016, 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/06/2016 09:02:29, Juizado Especial Adjunto.

16/06/2016, 09:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 08:34

Documento Digitalizado

16/06/2016, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2016, 08:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/06/2016 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/06/2016, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2016, 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/06/2016, 11:12

Juntada de NULL

17/05/2016, 12:13

Juntada de Mandado

17/05/2016, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 12:12

Juntada de NULL

09/05/2016, 17:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 20:01

Prazo em Curso

06/05/2016, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 14:33

Emissão da Relação

06/05/2016, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2016, 15:44

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 15:43

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 13:53

Autos preparados para expedição

04/05/2016, 15:39

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/06/2016 11:10:00, Juizado Especial Adjunto.

04/05/2016, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 12:41

Distribuído por sorteio

28/04/2016, 12:40

Interlocutória

•09/08/2016, 09:09

Interlocutória

•31/03/2017, 17:41

Interlocutória

•26/09/2018, 16:43

Sentença

•18/06/2019, 16:44

Interlocutória

•03/09/2019, 18:15

Sentença

•09/07/2020, 17:18

Despacho

•01/05/2023, 20:56

Despacho

•09/08/2023, 16:51

Despacho

•29/02/2024, 12:51

Interlocutória

•15/04/2026, 16:26