Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815578-28.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 343.084,63

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:28

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

12/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:27

Todas as movimentações(205)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:28

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•16/11/2017, 13:25

Interlocutória

•06/02/2018, 19:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

12/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:27

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:33

Emissão da Relação

28/05/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:17

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

13/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:56

Retificação de Classe Processual

30/01/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:30

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:48

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Edgard da Silva (OAB 14674/MS), Hugo Fanaia de Medeiros Somera (OAB 14997/MS) Processo 0815578-28.2017.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Albertina Pereira de Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (CINCO) dias.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:47

Emissão da Relação

16/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Advogado: Raphael Perez Scapulatempo Filho (OAB: 9347A/MS) Recorrido: Albertina Pereira de Oliveira Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0815578-28.2017.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Advogado: Raphael Perez Scapulatempo Filho (OAB: 9347A/MS) Recorrido: Albertina Pereira de Oliveira Advogado: Ricardo Edgard da Si Remessa Necessária Cível nº 0815578-28.2017.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Advogado: Raphael Perez Scapulatempo Filho (OAB: 9347A/MS) Recorrido: Albertina Pereira de Oliveira Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0815578-28.2017.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 09:54

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:48

Emissão da Relação

27/10/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 16:44

Registro de Sentença

31/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 02:28

Prazo em Curso

24/04/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

18/04/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 09:51

Emissão da Relação

14/10/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:41

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 17:41

Registro de Sentença

15/07/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:07

Prazo em Curso

25/05/2021, 16:38

Documento Digitalizado

25/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:47

Emissão da Relação

19/04/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 23:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:36

Emissão da Relação

22/03/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 22:18

Prazo em Curso

29/01/2021, 19:52

Documento Digitalizado

29/01/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 08:35

Emissão da Relação

16/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:25

Emissão da Relação

23/04/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 13:43

Conclusos para despacho

22/04/2020, 18:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/04/2020, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2020, 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/04/2020, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2020, 15:27

Prazo em Curso

27/02/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 13:02

Emissão da Relação

21/02/2020, 12:53

Declarada incompetência

13/01/2020, 15:06

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:07

Prazo em Curso

10/12/2019, 09:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 09:18

Emissão da Relação

06/12/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:21

Conclusos para decisão

16/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:59

Suspenso em Cartório

13/08/2019, 16:09

Prazo em Curso

06/08/2019, 17:41

Publicado ato_publicado em 03/08/2019.

03/08/2019, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 09:27

Emissão da Relação

02/08/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 05:25

Conclusos para decisão

29/05/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 17:12

Prazo em Curso

14/05/2019, 06:23

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 01:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 11:09

Emissão da Relação

13/05/2019, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2019.

06/05/2019, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:58

Suspenso em Cartório

12/07/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 02:58

Conclusos para despacho

06/06/2018, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2018 05:19:10, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

06/06/2018, 17:19

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2018, 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2018, 16:42

Juntada de NULL

20/04/2018, 16:46

Juntada de Mandado

20/04/2018, 16:46

Prazo em Curso

03/04/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2018, 15:23

Emissão da Relação

27/03/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 15:19

Autos preparados para expedição

27/03/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2018 02:06:09, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

27/03/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 19:01

Conclusos para decisão

26/02/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 19:51

Autos preparados para expedição

08/02/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:42

Tutela Provisória

06/02/2018, 19:09

Conclusos para despacho

05/12/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 18:28

Prazo em Curso

01/12/2017, 08:02

Juntada de NULL

30/11/2017, 17:37

Juntada de Mandado

30/11/2017, 17:37

Prazo em Curso

21/11/2017, 09:12

Prazo em Curso

16/11/2017, 14:30

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 13:25

Conclusos para decisão

08/11/2017, 06:53

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 18:12

Despacho

•22/03/2018, 19:01

Despacho

•11/07/2018, 18:10

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