Procedimento Comum Cível 0808723-59.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 28.750,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

26/02/2026, 10:06

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2025, 19:47

Emissão da Relação

21/10/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(87)

Informação do Sistema

26/02/2026, 10:06

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 17:14

Sentença

•25/09/2023, 14:17

15/11/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2025, 19:47

Emissão da Relação

21/10/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Inobstante tenham os autos retornado conclusos diante do determinado no sequencial 50002 (cópia à fl. 54), cumpre esclarecer que não foi transladado cópia da decisão de fls. 22/35 proferida pelo STJ, para esse sequencial. Diante disto, determino que feito retorne ao cartório para o seu integral cumprimento. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 22/35 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0808723-59.2023.8.12.0001/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade. Após, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inad

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inad

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS. I - Ainda que opo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO NÃO ACOSTADO AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 19:59

Prazo em Curso

06/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2024, 22:15

Prazo em Curso

15/12/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 13:45

Prazo em Curso

17/11/2023, 21:47

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2023, 14:17

Registro de Sentença

25/09/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:57

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2023, 10:32

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 17:26

Prazo em Curso

12/09/2023, 08:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 15:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:46

Prazo em Curso

06/06/2023, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:55

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:07

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 14:34

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:31

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2023, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/04/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 04:00:00, 3ª Vara Bancária.

03/04/2023, 17:00

Prazo em Curso

30/03/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 17:14

Recebida petição inicial

17/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 13:33

Informação do Sistema

17/02/2023, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 12:20

Acórdão

•22/08/2025, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2025, 12:11

Despacho

•22/08/2025, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2025, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2025, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2025, 12:14

Despacho

•22/08/2025, 12:16

Acórdão

•22/08/2025, 12:17