Embargos de Declaração Cível 1409851-05.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CELER BIOTECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA TAVARES FERREIRA

OAB/MG 115359·CPF·Representa: Autor

POLIANA MONIQUE TAMIETTI

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 12:49

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:56

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 12:49

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:27

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 14:38

Acórdão

•25/01/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/01/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/12/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:22

Inclusão em Pauta

06/12/2022, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2022, 08:36

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:32

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 04:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2022, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:11

Conclusos para decisão

21/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:09