Recurso Inominado Cível 0816231-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Cezar Luiz Miozzo

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Partes do Processo

CAROLINA CASTRO VOGT DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACOES DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA PELLI SOARES

OAB/MS 16601·CPF·Representa: Autor

EPIFÂNIO SOARES

OAB/MS 18386·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARROSO PELLI SOARES

OAB/MS 17037·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/03/2026, 16:43

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2026, 18:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:41

Certidão

10/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:54

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:54

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 16:17

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 16:17

Não-Provimento

09/03/2026, 15:09

Julgado

09/03/2026, 08:30

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/03/2026, 16:43

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2026, 18:34

Prazo em Curso

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 15:09

10/03/2026, 16:41

Certidão

10/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:54

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:54

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 16:17

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 16:17

Não-Provimento

09/03/2026, 15:09

Julgado

09/03/2026, 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

09/03/2026, 08:30

Incluído em pauta para 25/02/2026 06:14:56 local.

25/02/2026, 18:14

Inclusão em Pauta

25/02/2026, 14:21

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

28/01/2026, 11:15

Incluído em pauta para 28/01/2026 10:47:37 local.

28/01/2026, 10:47

Inclusão em Pauta

28/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

11/12/2025, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 14:12

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 02:47

Publicação

10/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:26

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 14:10

Processo Cadastrado

07/11/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 18:46