Procedimento Comum Cível 0811340-65.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 00:20

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:42

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Simões dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0811340-65.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:55

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 00:20

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:37

Documentos

Interlocutória

•23/04/2018, 19:06

Interlocutória

•25/04/2018, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:42

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Simões dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0811340-65.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:39

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:52

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Agravo em Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela pa

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Espec Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Intima-se a recorrente para que se manifeste a respeito do despacho de fls. 45, no prazo de 5 (cinco) dias. Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da alegação do Ministério Público de que este recurso especial é intempestivo (f. 38), à

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstr

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstr

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstr

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Apelada: Maria Claudia Belchior Dias Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação Cível nº 0811340-65.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Apelada: Maria Claudia Belchior Dias Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação Cível nº 0811340-65.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Apelada: Maria Claudia Belchior Dias Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Apelado: Estado de Mato G Apelação Cível nº 0811340-65.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2022, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:36

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2022, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2022, 16:15

Recebidos os autos

26/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:30

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

01/04/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 12:21

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:37

Recebidos os autos

12/01/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:29

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:12

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:58

Recebidos os autos

16/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:13

Recebidos os autos

29/01/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:15

Conclusos para despacho

28/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de Réplica

08/12/2020, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 13:12

Juntada de Mandado

16/10/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:44

Recebidos os autos

08/05/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:04

Recebidos os autos

03/04/2020, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2020, 15:53

Conclusos para decisão

31/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2020.

27/03/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:32

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 08:34

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 18:32

Recebidos os autos

15/07/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2019, 13:59

Recebidos os autos

25/06/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:42

Conclusos para decisão

04/04/2019, 18:04

Conclusos para despacho

12/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 00:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 16:14

Expedição de Carta.

13/02/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2019.

07/01/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 13:08

Recebidos os autos

07/01/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 05:55

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 15:47

Recebidos os autos

10/12/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 12:08

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2018, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2018, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:33

Expedição de Carta.

10/09/2018, 19:04

Recebidos os autos

03/09/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.

27/08/2018, 21:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 15:38

Recebidos os autos

07/08/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 16:49

Conclusos para despacho

20/07/2018, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2018, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2018.

28/05/2018, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 11:38

Juntada de Mandado

28/05/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 11:38

Juntada de Mandado

28/05/2018, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2018.

03/05/2018, 21:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 16:52

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 12:14

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 17:10

Recebidos os autos

25/04/2018, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2018, 15:41

Conclusos para decisão

25/04/2018, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2018, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2018, 17:27

Recebidos os autos

23/04/2018, 19:06

Decisão ou Despacho

23/04/2018, 19:06

Conclusos para decisão

23/04/2018, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 11:32

Despacho

•07/08/2018, 16:49

Despacho

•10/12/2018, 12:08

Despacho

•25/06/2019, 16:42

Interlocutória

•03/04/2020, 15:53

Despacho

•29/01/2021, 17:15

Despacho

•24/08/2021, 16:45

Despacho

•12/01/2022, 13:58

Sentença

•01/04/2022, 16:55

Despacho

•16/08/2024, 12:49

Despacho

•16/08/2024, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2024, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2024, 12:50

Despacho

•13/09/2024, 18:19