Procedimento Comum Cível 0806499-48.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806499-48.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Agravado: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da manifestação de fl. 22 em que a parte recorrente Itaú Seguros S/A informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Agravado: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) POSTO ISSO, conheço do presente agravo interno interposto por ITAÚ SEGUROS S.A e ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e, com fundamento no artigo 1.021, § 2º, do CPC, exerço o juízo de retratação em relação à Decisão de fls. 37/43 do sequencial n. 50001, tornando-a sem efeito no ponto em que negou seguimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC. Outrossim, tendo em vista a fundamentação agora contida nesta decisão, ADMITO o Recurso Especial interposto, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC e Súmula 278 do STJ, quanto à alegada violação ao art. 206, § 1.º, do CC, e Súmula 278 do STJ. Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001. Adote a Secretaria Judiciária as providências necessárias para remessa dos presentes autos ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens desta Vice-Presidência. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Agravado: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Agravo em Recurso Especial nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão de entendimento firmado em representativo de controvérsia - Tema 668 do STJ (fls. 37/43 do seq. 50001). Às providências. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Recorrido: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL Recurso Especial nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Recorrido: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, reco

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Recorrido: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Recorrido: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se a parte embargada, Jair Amaro, para, querendo, se manifestar, no prazo legal, na forma

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024. Processo incluso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806499-48.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Apelado: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURODEVIDA - INVALIDEZPERMANENTE - PRESCRIÇÃOÂNUA - PRAZO DO ART. 206, §1º, Acórdão - Apelação Cível nº 0806499-48.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Apelado: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806499-48.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jair Amaro Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Apelado: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0806499-48.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:53

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 16:56

Despacho

•20/09/2023, 17:31

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Expedição de Outros documentos.

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