Embargos de Declaração Cível 1403033-66.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

OAB/MS 7610·Representa: Autor

JÚLIO BARBOSA DE CARLI

OAB/MS 18167·CPF·Representa: Réu

HUGO SABATEL NETO

OAB/MS 13275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:04

INCONSISTENTE

02/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:10

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:07

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:04

INCONSISTENTE

02/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:46

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:31