Revisão Criminal 1600919-73.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

MICHEL HERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MICHEL HERNANDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 07:19

Baixa Definitiva

01/04/2024, 07:19

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:52

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Michel Hernandes da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1600919-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto, pelos motivos anteriormente declinados, indefiro a petição inicial, o que faço com supedâneo no art. 621 do CPP c.c art. 138, III, do Regimento Interno do TJMS. Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao requerente, na unid

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 07:19

Baixa Definitiva

01/04/2024, 07:19

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:52

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:52

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Michel Hernandes da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1600919-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto, pelos motivos anteriormente declinados, indefiro a petição inicial, o que faço com supedâneo no art. 621 do CPP c.c art. 138, III, do Regimento Interno do TJMS. Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao requerente, na unid

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:54

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 18:55

Indeferida a petição inicial

15/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Michel Hernandes da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1600919-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública de 2º Grau para verificar se há possibilidade de ofertar razões técnicas à petição de próprio punho ofertada, no prazo de 10 dias. Cumpra-se.

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 16:00

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 02:44

INCONSISTENTE

04/03/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Michel Hernandes da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Revisão Criminal nº 1600919-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:05

Distribuído por prevenção

01/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:42