Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800739-03.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.325,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:26

Juntada de Ofício

25/02/2026, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:11

Informação do Sistema

18/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:57

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:34

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 11:24

Despacho

•31/03/2023, 16:41

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Juntada de Ofício

25/02/2026, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:11

Informação do Sistema

18/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:57

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:34

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 19:05

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:10

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:20

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:07

Prazo em Curso

31/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800739-03.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maura da Cruz Lemos - Intimação do credor para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

30/01/2025, 04:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 12:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 09:42

Processo Reativado

04/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:21

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:27

Prazo em Curso

30/09/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Maura da Cruz Lemos - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800739-03.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:26

Emissão da Relação

26/09/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO inter Recurso Extraordinário nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Recurso Especial nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargada: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargada: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargada: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024. Processo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800739-03.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE D Acórdão - Apelação Cível nº 0800739-03.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE D Acórdão - Apelação Cível nº 0800739-03.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800739-03.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angela Maura da Cruz Lemos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Apelação Cível nº 0800739-03.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 12:13

Prazo em Curso

28/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:10

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 17:50

Prazo em Curso

22/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 14:45

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:44

Registro de Sentença

07/11/2023, 17:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/11/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:06

Prazo em Curso

03/07/2023, 04:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 09:23

Emissão da Relação

29/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:50

Prazo em Curso

01/06/2023, 05:25

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

31/05/2023, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:06

Expedição de Carta.

05/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 04:29

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:41

Recebida petição inicial

31/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:20

Prazo em Curso

10/03/2023, 05:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

08/03/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:23

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 07:44

Informação do Sistema

01/03/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:50

Sentença

•07/11/2023, 17:44

Despacho

•04/11/2024, 16:51

Interlocutória

•10/06/2025, 13:20

Interlocutória

•28/08/2025, 19:05