Procedimento Comum Cível 0810429-45.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.602,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 16:08

Prazo em Curso

26/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 13:00

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(227)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 16:08

Prazo em Curso

26/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•21/08/2021, 16:38

Despacho

•15/03/2022, 12:19

24/04/2026, 13:00

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:08

Registro de Sentença

06/03/2026, 14:08

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:08

Processo Reativado

21/10/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 05:54:40, 4ª Vara Cível.

23/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:32

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 23:56

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 22:44

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:04

Juntada de Carta precatória

05/08/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 23:46

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2025, 11:52

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:49

Juntada de Informações

25/07/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:34

Expedição de Carta precatória.

23/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:46

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 13:41

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.

21/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:00

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

09/05/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/05/2025, 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 05:55:45, 4ª Vara Cível.

29/04/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2025, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:47

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:27

Expedição de Carta.

11/03/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 08:36

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.

10/03/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:33

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ilda Fernandes dos Santos Quelé - Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes do despacho de fl. 233/235: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0810429-45.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, após afastar as preliminares arguidas, deliberar acerca dos pontos controvertidos e sobre o ônus da prova, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato. Por fim, antes de deliberar acerca das provas, tendo em vista o desinteresse na dilação probatória pela parte autora e a resposta do ofício juntada às pp. 221/224, intime-se a parte requerida para informar se ainda possui interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, justificando sua necessidade e pertinência. R. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:53

Despacho Saneador

04/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:41

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:33

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilda Fernandes dos Santos Quelé - Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes para se manifestarem quanto a juntada de fl. 221/224, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0810429-45.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:48

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:37

Juntada de Ofício

20/08/2024, 12:36

Documento Digitalizado

20/08/2024, 12:36

Prazo em Curso

19/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:01

Prazo em Curso

07/08/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 12:39

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ilda Fernandes dos Santos Quelé - Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes do despacho de fl. 214:Oficie-se ao Banco Bradesco (237), agência 189, requisitando que, no prazo de quinze dias, apresente o extrato da conta n. 9138-4, de tiularidade de Ilda Fernandes dos Santos Quelé, Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0810429-45.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ilda Fernandes dos Santos Quelé Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelação Cível nº 0810429-45.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 1.011, inc. I, c/c art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, conheço e DOU PROVIMENTO A

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ilda Fernandes dos Santos Quelé Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as parte Acórdão - Apelação Cível nº 0810429-45.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 13:46

Prazo em Curso

26/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:42

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/02/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2024, 14:32

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2023, 15:29

Registro de Sentença

14/11/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:32

Prazo em Curso

19/10/2023, 18:32

Juntada de NULL

19/10/2023, 18:23

Juntada de Mandado

19/10/2023, 18:22

Prazo em Curso

05/10/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:32

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:04

Emissão da Relação

11/09/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:17

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:01

Prazo em Curso

07/07/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

03/07/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 15:32

Outras Decisões

04/05/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:33

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2023, 13:00

Prazo em Curso

03/02/2023, 18:24

Juntada de Ofício

03/02/2023, 18:24

Documento Digitalizado

03/02/2023, 18:24

Prazo em Curso

20/04/2022, 10:00

Documento Digitalizado

19/04/2022, 18:17

Prazo em Curso

08/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 16:06

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 07:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 08:42

Emissão da Relação

30/03/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 12:19

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:50

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

27/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2021, 18:03

Prazo em Curso

20/10/2021, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 07:28

Prazo em Curso

24/09/2021, 17:05

Prazo em Curso

24/09/2021, 14:10

Expedição de Carta.

24/09/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 16:19

Despacho de recebimento da inicial

21/08/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 07:03

Informação do Sistema

19/08/2021, 14:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 13:35

Interlocutória

•04/05/2023, 15:32

Despacho

•05/09/2023, 14:10

Sentença

•14/11/2023, 15:29

Despacho

•01/02/2024, 14:55

Despacho

•04/07/2024, 18:06

Interlocutória

•04/12/2024, 16:53

Despacho

•10/03/2025, 16:06

Despacho

•15/05/2025, 15:28

Despacho

•21/07/2025, 16:46

Despacho

•01/12/2025, 16:41

Sentença

•06/03/2026, 14:08