Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801303-15.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 41.355,64

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:48

Prazo em Curso

16/04/2026, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:07

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:49

Prazo em Curso

23/10/2025, 08:18

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:18

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 11:29

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

08/07/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:33

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:27

Todas as movimentações(209)

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:48

Prazo em Curso

16/04/2026, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:07

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:49

Documentos

Interlocutória

•08/12/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 22:41

Prazo em Curso

23/10/2025, 08:18

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:18

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 11:29

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

08/07/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:33

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:12

Prazo em Curso

03/04/2025, 16:39

Emissão da Relação

03/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:52

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 18:07

Prazo em Curso

16/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 16:55

Juntada de Ofício

13/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:43

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rosimar dos Santos Pereira - Inicialmente importante destacar que, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, desnecessária a alteração para classe processual "cumprimento de sentença", uma vez que no caso dos autos há "execução invertida" pelo requerido, com apresentação de cálculos. No mais, com o acolhimento Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801303-15.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:12

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 15:34

Despacho Saneador

04/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2024, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Rosimar dos Santos Pereira Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Perito: Alfredo Correa Benavides E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - RECURSO DO INSS - REQUISITOS PREENCHI Acórdão - Apelação Cível nº 0801303-15.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Rosimar dos Santos Pereira Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Perito: Alfredo Correa Benavides Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801303-15.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelado: Rosimar dos Santos Pereira Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Perito: Alfredo Correa Benavides Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Cível nº 0801303-15.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:06

Prazo em Curso

28/02/2024, 07:13

Emissão da Relação

28/02/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 10:02

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:42

Juntada de Ofício

21/02/2024, 17:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/02/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2023, 11:55

Documento Digitalizado

02/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:46

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:21

Documento Digitalizado

02/10/2023, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 17:09

Prazo em Curso

03/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 17:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2023, 10:36

Prazo em Curso

14/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:48

Prazo em Curso

08/05/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:06

Emissão da Relação

04/05/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:24

Registro de Sentença

12/04/2023, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:29

Prazo em Curso

17/02/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

15/02/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 03:12

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 11:45

Prazo em Curso

16/12/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 10:41

Emissão da Relação

14/12/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:29

Registro de Sentença

12/12/2022, 12:29

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:20

Prazo em Curso

23/11/2022, 07:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 14:26

Emissão da Relação

18/11/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

22/09/2022, 04:37

Prazo em Curso

21/09/2022, 09:29

Prazo em Curso

19/09/2022, 06:04

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:18

Prazo em Curso

14/07/2022, 06:48

Prazo em Curso

13/07/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:54

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 05:12

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:58

Prazo em Curso

18/05/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:05

Prazo em Curso

09/05/2022, 06:46

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

02/05/2022, 07:26

Juntada de NULL

26/04/2022, 15:48

Juntada de Mandado

26/04/2022, 15:47

Prazo em Curso

11/04/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:55

Prazo em Curso

31/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 10:39

Prazo em Curso

30/03/2022, 06:42

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 05:42

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/03/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:18

Prazo em Curso

25/03/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 07:21

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:35

Prazo em Curso

27/01/2022, 10:49

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:49

Emissão da Relação

20/01/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 01:16

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 22:41

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 14:34

Emissão da Relação

10/12/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 18:20

Despacho Saneador

08/12/2021, 18:20

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 16:58

Informação do Sistema

29/11/2021, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:25

Despacho

•27/09/2022, 14:55

Sentença

•12/12/2022, 12:29

Despacho

•10/02/2023, 11:12

Sentença

•12/04/2023, 11:24

Interlocutória

•03/07/2023, 17:55

Interlocutória

•27/02/2024, 10:02

Interlocutória

•04/07/2024, 15:34

Interlocutória

•26/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:54