Agravo em Recurso Especial 0800206-94.2018.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RANGEL CAVINATTI BRUM MONTEIRO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:13

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NEYDE CAVINATTI

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ROCHEDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505921/2025

04/06/2025, 08:41

Protocolizada Petição 505921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 08:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2025 Petição Nº 1059223/2024 - AgInt

03/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1059223 - AgInt no AREsp 2770333 - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 12:30

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01059223/2024 - AgInt no AREsp 2770333/MS

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000287-2025-AJC-2T)

16/05/2025, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000300-2025-AJC-2T)

14/05/2025, 15:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000293-2025-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/05/2025, 15:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01059223/2024 - AgInt no AREsp 2770333/MS

09/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

18/12/2024, 13:07

Documentos

-

•15/10/2024, 11:24

-

•15/10/2024, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 11:25

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2024, 22:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2025, 12:30

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