Procedimento Comum Cível 0802295-53.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MILENA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:44

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:36

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 20:55

Recebidos os autos

13/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:11

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:44

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:36

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:55

Documentos

Interlocutória

•18/12/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 20:55

Recebidos os autos

13/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 15:11

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Milena Silva Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) - FORNECIM Acórdão - Apelação Cível nº 0802295-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Milena Silva Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) - FORNECIM Acórdão - Apelação Cível nº 0802295-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Milena Silva Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar Apelação Cível nº 0802295-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Milena Silva Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802295-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Milena Silva Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Apelação Cível nº 0802295-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Milena Silva Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Apelação Cível nº 0802295-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:41

Recebidos os autos

14/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 16:10

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:54

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2023.

04/02/2023, 01:50

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:54

Expedição de Carta.

10/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 12:16

Expedição de Carta.

10/01/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 12:09

Recebidos os autos

18/12/2022, 18:54

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2022, 18:54

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 17:57

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/12/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:16

INCONSISTENTE

15/12/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:12

INCONSISTENTE

15/12/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:10

INCONSISTENTE

15/12/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:25

Sentença

•04/09/2023, 18:26

Despacho

•28/06/2024, 19:44