Execução Fiscal 0800591-49.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.553,32

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Autor

BHS CONSTRUCOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MORAES DE ANDRADE

OAB/MS 11575·CPF·Representa: Autor

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO

OAB/MS 6847·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:32

Emissão da Relação

13/08/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 18:05

Registro de Sentença

12/08/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:58

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:08

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado em data

Documentos

Despacho

•30/06/2015, 19:17

Despacho

•26/10/2016, 17:50

12/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:32

Emissão da Relação

13/08/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 18:05

Registro de Sentença

12/08/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:58

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - BHS Construções Ltda Me Processo 0800591-49.2015.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectda: BHS Construções Ltda Me - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 148, cujo dispositivo final segue transcrito: “Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo de dez dias, manifestarem-se sobre a extinção da presente execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir.”

04/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:52

Emissão da Relação

29/02/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:03

Processo Desarquivado

28/02/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 08:38

Arquivado Provisoriamente

25/03/2021, 14:33

Processo Desarquivado

25/03/2021, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:41

Arquivado Provisoriamente

30/05/2019, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2019.

30/05/2019, 15:59

Suspenso em Cartório

15/04/2019, 15:43

Prazo em Curso

29/03/2019, 18:22

Documento Digitalizado

29/03/2019, 18:21

Documento Digitalizado

29/03/2019, 18:21

Prazo em Curso

26/03/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2019, 11:21

Conclusos para despacho

01/02/2019, 17:49

Documento Digitalizado

01/02/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:28

Prazo em Curso

10/01/2019, 17:03

Documento Digitalizado

10/01/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/12/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2018, 11:44

Conclusos para despacho

17/12/2018, 13:53

Documento Digitalizado

17/12/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:09

Prazo em Curso

28/11/2018, 16:11

Documento Digitalizado

28/11/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 14:20

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 19:11

Juntada de Carta precatória

27/11/2018, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:28

Prazo em Curso

03/10/2018, 18:36

Documento Digitalizado

03/10/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 18:23

Documento Digitalizado

30/07/2018, 18:00

Documento Digitalizado

11/07/2018, 18:19

Prazo em Curso

11/07/2018, 15:00

Documento Digitalizado

06/07/2018, 09:41

Prazo em Curso

05/07/2018, 17:38

Expedição de Carta precatória.

04/07/2018, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2018, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2018, 15:07

Expedição em análise para assinatura

03/07/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 13:30

Autos preparados para expedição

02/07/2018, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:44

Conclusos para despacho

18/12/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 14:17

Documento Digitalizado

11/12/2017, 16:00

Documento Digitalizado

28/11/2017, 17:24

Prazo em Curso

28/11/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 18:53

Juntada de Carta precatória

24/11/2017, 18:50

Documento Digitalizado

24/11/2017, 18:48

Prazo em Curso

31/10/2017, 17:33

Expedição de Carta precatória.

31/10/2017, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2017, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 14:55

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 14:53

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 19:10

Conclusos para despacho

06/06/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 16:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2017, 13:07

Emissão da Relação

19/05/2017, 16:34

Juntada de Informações

04/05/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 14:49

Conclusos para despacho

03/03/2017, 17:56

Processo Desarquivado

03/03/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 10:25

Arquivado Provisoriamente

30/01/2017, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2017.

30/01/2017, 16:13

Prazo em Curso

16/01/2017, 13:30

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2017, 11:52

Emissão da Relação

15/12/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 19:37

Conclusos para despacho

23/11/2016, 16:36

Documento Digitalizado

23/11/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 09:41

Prazo em Curso

07/11/2016, 13:32

Documento Digitalizado

07/11/2016, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 17:50

Conclusos para despacho

13/06/2016, 16:59

Documento Digitalizado

13/06/2016, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 08:11

Prazo em Curso

11/05/2016, 13:41

Expedição de Ofício.

10/05/2016, 17:27

Autos preparados para expedição

21/03/2016, 09:46

Juntada de Carta precatória

21/03/2016, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 09:44

Prazo em Curso

16/03/2016, 14:11

Documento Digitalizado

16/03/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 04:52

Prazo em Curso

27/11/2015, 16:55

Documento Digitalizado

27/11/2015, 16:52

Prazo em Curso

27/10/2015, 13:27

Documento Digitalizado

27/10/2015, 13:26

Prazo em Curso

21/09/2015, 14:47

Documento Digitalizado

17/09/2015, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2015, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2015, 11:22

Prazo em Curso

24/07/2015, 14:03

Prazo em Curso

24/07/2015, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2015, 14:57

Expedição de Carta precatória.

20/07/2015, 14:57

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 14:35

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 16:12

Expedição em análise para assinatura

03/07/2015, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2015, 19:17

Conclusos para despacho

30/06/2015, 12:06

Distribuído por sorteio

29/06/2015, 16:19

Despacho

•12/12/2016, 19:37

Despacho

•15/12/2016, 11:42

Despacho

•26/04/2017, 14:49

Despacho

•08/08/2017, 19:10

Despacho

•02/07/2018, 09:11

Despacho

•25/12/2018, 11:44

Despacho

•23/03/2019, 11:22

Despacho

•28/02/2024, 17:31

Sentença

•12/08/2024, 18:05