Cumprimento Provisório de Decisão 0800522-09.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.184,86

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NEUSA MARIA MARCON

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 18:29

Juntada de Mandado

10/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:54

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:19

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:38

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 14:01

Despacho

•08/04/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 18:29

Juntada de Mandado

10/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:54

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:50

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2024, 12:12

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:02

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:38

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:37

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2024.

08/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:22

Juntada de Mandado

13/03/2024, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Sidrolândia, Neusa Maria Marcon Processo 0800522-09.2024.8.12.0045 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Neusa Maria Marcon - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Sidrolândia - DECISÃO: "Recebo o presente procedimento de cumprimento provisório da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de verbas em valor suficie

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:15

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:23

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/02/2024, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 15:50

Despacho

•13/06/2024, 14:06

Interlocutória

•03/07/2024, 16:02

Sentença

•23/08/2024, 15:00