Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805934-78.2023.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805934-78.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805934-78.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darlene Duarte Chaves - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DARLENE DUARTE CHAVES em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual inter

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:49

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:49

Homologada a Transação

15/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 14:03

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 05:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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