Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802157-42.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.177,62

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:01

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:26

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(112)

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:01

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:10

Documentos

Interlocutória

•09/04/2021, 15:14

Despacho

•03/08/2021, 12:56

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:26

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2026, 14:26

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 14:24

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:06

Proferida decisão interlocutória

24/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

26/09/2025, 06:39

Processo Reativado

26/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 22:25

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:02

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leila Rodrigues - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0802157-42.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:54

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2024, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Leila Rodrigues Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - REN Acórdão - Apelação Cível nº 0802157-42.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Leila Rodrigues Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802157-42.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Leila Rodrigues Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Apelação Cível nº 0802157-42.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 19:01

Prazo em Curso

29/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

14/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 18:56

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 21:56

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 20:59

Com Resolução do Mérito

30/06/2023, 20:59

Registro de Sentença

30/06/2023, 20:59

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 18:40

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:19

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 17:50

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2022, 16:25

Prazo em Curso

02/09/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

30/08/2022, 19:07

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:07

Expedição de Carta.

14/06/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 16:54

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:57

Documento Digitalizado

28/10/2021, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:27

Prazo em Curso

03/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 12:56

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:13

Documento Digitalizado

02/08/2021, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:16

Informação do Sistema

27/07/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

02/07/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 15:14

Gratuidade da Justiça

09/04/2021, 15:14

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:17

Informação do Sistema

08/04/2021, 00:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/04/2021, 00:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/04/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 16:22

Interlocutória

•15/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:37

Sentença

•30/06/2023, 20:59

Interlocutória

•24/10/2025, 14:06