Apelação / Remessa Necessária 0801963-48.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

ALDACY VERGINIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

JOÃO DENAMI JUNIOR

OAB/MS 20495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

ALDACY VERGINIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:05

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:11

Recebidos os autos

26/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:44

INCONSISTENTE

15/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:44

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:05

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:11

Recebidos os autos

26/07/2024, 01:10

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:44

INCONSISTENTE

15/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/07/2024, 08:23

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/04/2024, 17:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/03/2024, 13:26