Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000901-43.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRUNO RODRIGUES DO AMARAL

CPF

Reu

FRANCISCO RAMAO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

DOGIVAL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR MARCIO ROCHA SCHRODER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRUNO RODRIGUES DO AMARAL

CPF

Reu

FRANCISCO RAMAO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

DOGIVAL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR MARCIO ROCHA SCHRODER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GM ALVANEI SOUZA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL FERNANDO ROSSETO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO RAMAO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 10:24

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:29

Documento Digitalizado

03/12/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2025, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2025, 17:06

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 11:05

Todas as movimentações(223)

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 10:24

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:29

Documento Digitalizado

03/12/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 17:37

Despacho

•16/12/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2025, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2025, 17:06

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 11:05

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 11:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/10/2025, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 17:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2025, 17:48

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 13:05

Prazo em Curso

07/05/2025, 18:32

Juntada de NULL

07/05/2025, 18:31

Juntada de Mandado

07/05/2025, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2025, 17:18

Manifestação do Ministério Público

30/04/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 08:22

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2025, 08:20

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 08:18

Recebida a denúncia

09/04/2025, 18:15

Juntada de NULL

17/02/2025, 18:14

Juntada de Mandado

17/02/2025, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2025, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2025, 09:44

Manifestação do Ministério Público

05/02/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2025, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:51

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:50

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 07:48

Documento Digitalizado

18/12/2024, 15:54

Documento Digitalizado

18/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/12/2024, 15:39

Juntada de NULL

16/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 03:30:48, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/12/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:02

Juntada de Mandado

16/12/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:15

Juntada de Mandado

01/11/2024, 16:40

Juntada de NULL

01/11/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:36

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2024, 12:12

Manifestação do Ministério Público

18/10/2024, 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:39

Documento Digitalizado

18/10/2024, 08:38

Documento Digitalizado

18/10/2024, 08:38

Documento Digitalizado

18/10/2024, 08:37

Prazo em Curso

18/10/2024, 08:35

Expedição de NULL.

18/10/2024, 08:34

Expedição de NULL.

18/10/2024, 08:34

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/08/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Denúncia

03/06/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 12:30

Prazo em Curso

23/04/2024, 13:15

Juntada de Ofício

23/04/2024, 13:14

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:36

Documento Digitalizado

16/04/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2024, 15:16

Manifestação do Ministério Público

04/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 06:59

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2024, 06:59

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:10

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/04/2024, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bruno Rodrigues do Amaral Processo 0000901-43.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Bruno Rodrigues do Amaral - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

05/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:57

Juntada de NULL

01/03/2024, 14:52

Emissão da Relação

01/03/2024, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2024, 18:08

Manifestação do Ministério Público

23/02/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:03

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:47

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:23

Expedição de NULL.

23/02/2024, 17:23

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/04/2024 03:20:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/12/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2023, 11:33

Manifestação do Ministério Público

06/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:37

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 08:33

Manifestação do Ministério Público

27/11/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2023, 14:35

Juntada de NULL

24/11/2023, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2023, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2023, 15:37

Manifestação do Ministério Público

26/10/2023, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:30

Prazo em Curso

25/10/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2023, 17:39

Documento Digitalizado

28/09/2023, 18:35

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/12/2023 03:20:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:12

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/09/2023, 17:54

Juntada de Mandado

30/08/2023, 15:10

Juntada de NULL

30/08/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2023, 15:36

Manifestação do Ministério Público

25/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2023, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2023, 16:13

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/09/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/08/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 17:36

Manifestação do Ministério Público

01/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 13:59

Documento Digitalizado

08/06/2023, 15:37

Documento Digitalizado

07/06/2023, 19:19

Documento Digitalizado

10/05/2023, 18:28

Documento Digitalizado

10/05/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 12:20

Termo de Audiência (Outros)

•09/04/2025, 18:15

Interlocutória

•21/07/2025, 17:48