Procedimento Comum Cível 0800725-34.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSE NILTON MOTTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:16

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:37

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:35

Documentos

Interlocutória

•18/02/2024, 13:13

Interlocutória

•20/02/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:16

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

20/05/2024, 07:59

Juntada de Ofício

16/05/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:20

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2024, 08:20

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:58

Expedição de Carta.

14/03/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Nilton Motta - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, José Nilton Motta Processo 0800725-34.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração de f. 29-31 e, no mérito, nego-lhes provimento quanto ao pedido de fixação de multa. Em relação ao pedido de modificação da decisão quanto ao deferimento de avaliação e conduta, já foi objeto da decisão de f. 27-28, nada tendo a acrescentar.

05/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 18:41

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:03

Juntada de Mandado

22/02/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 16:02

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/02/2024, 11:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

18/02/2024, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

18/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 19:15

Interlocutória

•23/02/2024, 18:41

Sentença

•28/06/2024, 19:00