Execução Fiscal 0800678-48.2014.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 38.161,45

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

HIDRO SEMI POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

11/06/2025, 14:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:05

Documento Digitalizado

17/05/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800678-48.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Hidro Semi Poços Artesianos Ltda - EPP - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hidro Semi Poços Artesianos Ltda - EPP, R$ 3.776,76

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:51

Todas as movimentações(153)

Documento Digitalizado

11/06/2025, 14:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•12/05/2014, 14:33

Despacho

•30/10/2016, 08:44

Documento Digitalizado

17/05/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800678-48.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Hidro Semi Poços Artesianos Ltda - EPP - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hidro Semi Poços Artesianos Ltda - EPP, R$ 3.776,76

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:51

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 08:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2024, 08:49

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 06:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hidro Semi Poços Artesianos Ltda - EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800678-48.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Hidro Semi Poços Artesianos Ltda - EPP - Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VIII c/c art. 775 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

04/03/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 14:08

Registro de Sentença

02/03/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:11

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:55

Prazo em Curso

13/11/2023, 07:33

Prazo em Curso

13/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 01:06

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:45

Prazo em Curso

13/03/2023, 09:47

Prazo em Curso

13/03/2023, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

10/06/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 07:23

Processo Desarquivado

19/01/2022, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:16

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 17:18

Arquivado Provisoriamente

14/10/2020, 17:04

Documento Digitalizado

14/10/2020, 17:03

Documento Digitalizado

29/09/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 09:48

Proferida decisão interlocutória

29/09/2020, 09:48

Conclusos para decisão

17/08/2020, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 18:27

Processo Desarquivado

17/08/2020, 18:24

Arquivado Provisoriamente

17/08/2020, 18:10

Prazo em Curso

06/07/2020, 16:03

Documento Digitalizado

06/07/2020, 16:02

Documento Digitalizado

30/06/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2020.

26/05/2020, 16:48

Processo Desarquivado

26/05/2020, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:56

Arquivado Provisoriamente

23/04/2018, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 09:56

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/04/2018, 09:56

Conclusos para decisão

05/10/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 09:09

Prazo em Curso

28/08/2017, 18:45

Documento Digitalizado

28/08/2017, 18:43

Documento Digitalizado

24/08/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2017, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2017, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2017, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2017.

15/08/2017, 15:42

Prazo em Curso

22/06/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2017, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

06/06/2017, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2016, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2016, 08:44

Conclusos para despacho

08/06/2016, 17:33

Recebidos os autos

14/12/2015, 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2015, 15:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/12/2015, 15:26

Redistribuição de Processo - Saída

14/12/2015, 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/12/2015, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2015, 10:41

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 08:29

Prazo em Curso

16/11/2015, 14:27

Documento Digitalizado

16/11/2015, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 13:59

Prazo em Curso

05/11/2015, 17:50

Expedição de Ofício.

22/10/2015, 18:22

Expedição em análise para assinatura

16/10/2015, 13:03

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 15:27

Juntada de NULL

12/02/2015, 08:13

Juntada de Mandado

12/02/2015, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 08:12

Prazo em Curso

30/01/2015, 09:28

Expedição de Mandado.

28/01/2015, 19:13

Expedição em análise para assinatura

27/01/2015, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2014, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2014, 14:38

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 16:37

Documento Digitalizado

28/05/2014, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2014, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2014, 12:40

Prazo em Curso

20/05/2014, 07:51

Expedição de Ofício.

19/05/2014, 11:00

Expedição em análise para assinatura

19/05/2014, 09:05

Expedição em análise para assinatura

14/05/2014, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 14:33

Despacho de recebimento da inicial

12/05/2014, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2014, 10:24

Conclusos para despacho

06/05/2014, 14:24

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 17:24

Distribuído por sorteio

05/05/2014, 09:13

Despacho

•13/04/2018, 09:56

Interlocutória

•29/09/2020, 09:48

Interlocutória

•04/10/2022, 15:19

Despacho

•13/11/2023, 01:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:37

Sentença

•02/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:09