Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800048-80.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.337,29

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

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Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:31

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:21

Documento Digitalizado

24/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 10:13

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:01

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2026, 10:10

Todas as movimentações(117)

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:31

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:21

Documento Digitalizado

24/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 10:13

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 14:42

Despacho

•09/04/2024, 17:45

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 10:13

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:01

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:58

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:22

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 13:12

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:10

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:22

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 12:53

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 07:31

Evolução da Classe Processual

14/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2025, 12:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2024, 15:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodinei Ramires Marques Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800048-80.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodinei Ramires Marques Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800048-80.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 11:33

Prazo em Curso

16/05/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/05/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 06:56

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/04/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 09:17

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:50

Registro de Sentença

11/04/2024, 14:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:50

Expedição de NULL.

11/04/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:45

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:43

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800048-80.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 227/228: "..." Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.

01/04/2024, 00:00

Prazo em Curso

29/03/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 10:18

Emissão da Relação

27/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2024, 10:04

Prazo em Curso

05/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800048-80.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso.

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:17

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:40

Expedição de Carta.

22/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 07:00

Informação do Sistema

18/01/2024, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 11:00

Sentença (Outras)

•11/04/2024, 14:50

Sentença

•11/04/2024, 14:50

Despacho

•14/05/2024, 16:56

Despacho

•13/01/2025, 17:34

Interlocutória

•30/05/2025, 12:53