Procedimento Comum Cível 0824700-62.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 56.045,62

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JOVENILSON DA COSTA APARECIDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:03

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:25

Documento Digitalizado

10/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

10/11/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:01

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:21

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:53

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:49

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:48

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:48

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:03

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:25

Documento Digitalizado

10/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

10/11/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:01

Documentos

Despacho

•25/07/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 18:41

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:21

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:53

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:49

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:48

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:48

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:48

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2025, 16:25

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 16:02

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:22

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:57

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:24

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:34

Documento Digitalizado

17/01/2025, 18:32

Expedição de Carta.

11/12/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 16:11

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:31

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:18

Documento Digitalizado

13/09/2024, 17:17

Prazo em Curso

17/07/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 03:03

Prazo em Curso

13/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:58

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jovenilson da Costa Aparecido Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: José Eduardo Cury E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADES - REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0824700-62.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jovenilson da Costa Aparecido Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824700-62.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jovenilson da Costa Aparecido Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimada Acórdão - Apelação Cível nº 0824700-62.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2024, 16:34

Prazo em Curso

09/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:09

Prazo em Curso

13/12/2023, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 09:10

Prazo em Curso

18/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:21

Prazo em Curso

06/06/2023, 20:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:13

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:00

Registro de Sentença

24/05/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 19:17

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:46

Prazo em Curso

24/01/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2023.

19/01/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:52

Prazo em Curso

18/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de Alegações finais

18/01/2023, 08:30

Prazo em Curso

09/01/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:46

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 19:19

Emissão da Relação

14/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 19:05

Prazo em Curso

05/12/2022, 18:13

Prazo em Curso

05/12/2022, 11:45

Documento Digitalizado

05/12/2022, 11:44

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 20:29

Expedição de Carta.

02/12/2022, 20:28

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:05

Prazo em Curso

31/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:15

Prazo em Curso

24/10/2022, 21:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:44

Emissão da Relação

21/10/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:31

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:21

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:04

Documento Digitalizado

13/10/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 16:02

Expedição de Carta.

07/10/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:30

Prazo em Curso

22/09/2022, 20:44

Prazo em Curso

22/09/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:46

Prazo em Curso

19/09/2022, 16:43

Documento Digitalizado

19/09/2022, 16:43

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 14:02

Emissão da Relação

12/09/2022, 14:01

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:41

Prazo em Curso

02/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:09

Prazo em Curso

28/07/2022, 18:30

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 18:29

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:36

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 19:29

Prazo em Curso

27/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:39

Prazo em Curso

26/07/2022, 19:11

Emissão da Relação

26/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 14:32

Expedição de Carta.

15/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 01:03

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 20:35

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:44

Prazo em Curso

26/05/2022, 18:52

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 15:27

Prazo em Curso

18/05/2022, 18:05

Prazo em Curso

18/05/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 10:52

Prazo em Curso

11/05/2022, 10:51

Emissão da Relação

11/05/2022, 09:39

Processo saneado

06/04/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 13:56

Informação do Sistema

26/03/2022, 08:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2022, 08:27

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:14

Prazo em Curso

20/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

01/10/2021, 19:37

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2021, 16:33

Prazo em Curso

13/09/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

08/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:51

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:41

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

27/07/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 13:43

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:05

Interlocutória

•06/04/2022, 13:56

Sentença

•24/05/2023, 13:00