Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001010-53.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJO

CPF

Reu

MARIANA ALVES RODRIGUES DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

MARLA DINIZ BRANDAO DIAS

CPF

TERCEIRO

CLEUSA ROSA ALVES ALCARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA

OAB/MS 4021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO IGOR DE MELO ARAUJO

CPF

Reu

MARIANA ALVES RODRIGUES DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

MARLA DINIZ BRANDAO DIAS

CPF

TERCEIRO

CLEUSA ROSA ALVES ALCARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO REVERTIDO DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

TASSIA RITA LOUREIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:08

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 21:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2026, 10:47

Manifestação do Ministério Público

17/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2026, 17:32

Documento Digitalizado

16/01/2026, 17:31

Todas as movimentações(257)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:08

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 21:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2026, 10:47

Manifestação do Ministério Público

17/04/2026, 10:47

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 18:42

Despacho

•31/08/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2026, 17:32

Documento Digitalizado

16/01/2026, 17:31

Documento Digitalizado

01/12/2025, 10:56

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:12

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:38

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:38

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:38

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:21

Expedição de Carta precatória.

16/09/2025, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 07:29

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2025, 16:54

Manifestação do Ministério Público

31/07/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:07

Registro de Sentença

25/07/2025, 13:07

Sentença Condenatória

25/07/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Memoriais

31/03/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:27

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2024, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2024, 10:45

Manifestação do Ministério Público

27/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:39

Juntada de Carta precatória

30/07/2024, 13:45

Juntada de Carta precatória

30/07/2024, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 05:17:25, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 22:41

Manifestação do Ministério Público

03/06/2024, 22:41

Juntada de NULL

03/06/2024, 16:51

Juntada de Mandado

03/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:32

Juntada de NULL

09/05/2024, 13:29

Juntada de Mandado

09/05/2024, 13:29

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 18:02

Documento Digitalizado

30/04/2024, 18:00

Documento Digitalizado

30/04/2024, 18:00

Documento Digitalizado

30/04/2024, 17:47

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:32

Documento Digitalizado

30/04/2024, 14:30

Documento Digitalizado

30/04/2024, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:49

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 07:49

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 09:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

19/04/2024, 14:22

Documento Digitalizado

18/04/2024, 17:42

Juntada de Informações

18/04/2024, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 05:34:25, Juizado Especial Adjunto.

18/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 17:02

Juntada de NULL

18/04/2024, 15:07

Juntada de Mandado

18/04/2024, 15:07

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 15:56

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2024, 21:22

Juntada de NULL

27/03/2024, 14:13

Juntada de Mandado

27/03/2024, 14:13

Manifestação do Ministério Público

26/03/2024, 19:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2024, 15:27

Manifestação do Ministério Público

25/03/2024, 15:27

Juntada de NULL

25/03/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2024, 11:24

Juntada de NULL

19/03/2024, 12:55

Juntada de Mandado

19/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:26

Prazo em Curso

13/03/2024, 18:04

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:03

Documento Digitalizado

12/03/2024, 16:21

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:29

Documento Digitalizado

12/03/2024, 13:27

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS) Processo 0001010-53.2021.8.12.0028 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Pedro Igor de Melo Araujo - 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2024, às 14h30min, onde, logo no início, será dada oportunidade à parte ré manifestar-se e, em seguida, apreciado se é o caso, ou não, do recebimento de denúncia ou queixa. 2. Em caso de recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação, bem como as de defesa trazidas pel

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 09:02

Prazo em Curso

04/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:01

Documento Digitalizado

04/03/2024, 09:00

Documento Digitalizado

04/03/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:49

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:24

Despacho Saneador

10/01/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

09/01/2024, 17:52

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2023, 19:50

Manifestação do Ministério Público

05/12/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2023, 13:09

Documento Digitalizado

06/11/2023, 13:06

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:02

Documento Digitalizado

06/10/2023, 10:01

Documento Digitalizado

04/10/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 06:53

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 15:17

Manifestação do Ministério Público

27/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:05

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2023, 13:19

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

06/06/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 18:09

Decisão de Saneamento e Organização

05/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2023, 13:14

Juntada de Carta precatória

31/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:55

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2023, 14:36

Expedição de Carta precatória.

24/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/06/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/03/2023, 13:01

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

21/03/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 16:04

Manifestação do Ministério Público

08/03/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 21:52

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 14:45

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:39

Expedição de Carta.

24/02/2023, 14:39

Expedição de Carta.

24/02/2023, 14:39

Expedição de Carta.

24/02/2023, 14:39

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2023, 14:17

Documento Digitalizado

24/02/2023, 14:16

Documento Digitalizado

24/02/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/03/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/01/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2022, 16:07

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2022, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2022, 15:18

Manifestação do Ministério Público

31/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:24

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 20:34

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/10/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

12/09/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2022, 11:28

Manifestação do Ministério Público

04/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2022, 10:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/06/2022, 16:10

Manifestação do Ministério Público

20/06/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2022, 13:41

Manifestação do Ministério Público

20/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2022, 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2022, 16:41

Emissão da Relação

13/05/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/06/2022 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

13/05/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2021, 14:40

Documento Digitalizado

27/07/2021, 14:38

Documento Digitalizado

27/07/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:16

Interlocutória

•05/06/2023, 18:09

Interlocutória

•10/01/2024, 18:24

Interlocutória

•14/03/2025, 18:27

Sentença

•25/07/2025, 13:07