Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803756-32.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

REGINALDO DIAS JUNIOR

CPF

Autor

RAIANY ROCHA DE ANDRADE

CPF

Reu

ANTONIO WILSON DA SILVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

UENDEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO DOS SANTOS LEITEI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MICHELLE MATOSO DE SOUZA

OAB/MS 26954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINALDO DIAS JUNIOR

CPF

Autor

RAIANY ROCHA DE ANDRADE

CPF

Reu

ANTONIO WILSON DA SILVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

UENDEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO DOS SANTOS LEITEI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILUCI CRISTINA ROSSI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:19

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:58

Prazo em Curso

21/08/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:35

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 22:00

Todas as movimentações(220)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:19

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 21:29

Despacho

•06/04/2023, 20:13

Prazo em Curso

21/08/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:35

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 22:00

Manifestação do Ministério Público

26/06/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 14:44

Documento Digitalizado

24/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 22:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:30

Manifestação do Ministério Público

04/06/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/05/2025, 16:00

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:42

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:29

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/06/2024, 16:40

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 01:43:03, 10ª Vara do Juizado Especial C.

19/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 17:34

Recebida a queixa

18/06/2024, 16:36

Suspensão Condicional do Processo

18/06/2024, 16:36

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 18:02

Manifestação do Ministério Público

17/04/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2024, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2024, 07:41

Documento Digitalizado

17/04/2024, 07:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 05:59:16, 10ª Vara do Juizado Especial C.

08/04/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 05:08:33, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/04/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0803756-32.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Reginaldo Dias Junior - Defiro o requerimento do querelante para participação na audiência preliminar por videoconferência (p. 96/98). Intime-o, por intermédio do advogado constituído, informando que deverá acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para

21/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 12:15

Emissão da Relação

20/03/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:18

Juntada de Mandado

19/03/2024, 13:58

Juntada de NULL

19/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:54

Documento Digitalizado

07/03/2024, 09:49

Documento Digitalizado

07/03/2024, 09:49

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0803756-32.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Reginaldo Dias Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 81. Data e Hora da Audiência: 04 de abril de 2024, às 16:45h.

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2024, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/03/2024, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 09:13

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2024, 16:55

Manifestação do Ministério Público

01/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:11

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 04:45:11, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2023, 17:35

Manifestação do Ministério Público

28/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2023, 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 05:44:32, 10ª Vara do Juizado Especial C.

17/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2023, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2023, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:16

Prazo em Curso

28/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 09:13

Expedição de NULL.

28/09/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 09:23

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:22

Manifestação do Ministério Público

05/09/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 05:38:59, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/09/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 05:38:30, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/09/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 05:37:11, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 17:15

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:59

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 12:20

Emissão da Relação

02/08/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:12

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 16:08

Manifestação do Ministério Público

27/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2023, 11:28

Juntada de NULL

26/07/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2023, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 11:06

Emissão da Relação

21/07/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:05

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2023, 15:31

Manifestação do Ministério Público

10/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 17:02

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:01

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2023, 16:30

Documento Digitalizado

27/06/2023, 18:41

Documento Digitalizado

27/06/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 20:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 05:44:24, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/04/2023, 17:44

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 12:19

Emissão da Relação

28/03/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 21:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:31

Documento Digitalizado

24/03/2023, 19:10

Documento Digitalizado

24/03/2023, 19:10

Retificação de Classe Processual

24/02/2023, 07:31

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 10:25

Despacho

•18/07/2023, 15:25

Despacho

•02/08/2023, 08:12

Despacho

•17/08/2023, 12:59

Despacho

•03/09/2023, 10:19

Despacho

•11/12/2023, 17:04

Despacho

•19/03/2024, 17:18

Despacho

•17/06/2024, 21:37

Despacho

•01/06/2025, 15:42

Despacho

•22/06/2025, 22:04

Despacho

•28/06/2025, 19:24