Execução Fiscal 0017118-26.1993.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/1993

Valor da Causa

R$ 1.187.257,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CíCERO PITHAN REIS

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE C R PNEUS LTDA

Reu

JOSE HECULANO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CíCERO PITHAN REIS

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE C R PNEUS LTDA

Reu

JOSE HECULANO NETO

CPF

Reu

EZEQUIEL DE SOUZA GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 08:33

Documento Digitalizado

07/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:27

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:27

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:58

Prazo em Curso

05/03/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicero Pithan Neto, Massa Falida de C R Pneus Ltda, Jose Herculano Neto, Ezequiel de Souza Galvao, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0017118-26.1993.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cicero Pithan Neto, Ezequiel de Souza Galvao, Jose Herculano Neto, Massa Falida de C R Pneus Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:15

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 08:33

Documento Digitalizado

07/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:27

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:27

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:54

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 13:09

Despacho

•15/12/2023, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:58

Prazo em Curso

05/03/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicero Pithan Neto, Massa Falida de C R Pneus Ltda, Jose Herculano Neto, Ezequiel de Souza Galvao, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0017118-26.1993.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cicero Pithan Neto, Ezequiel de Souza Galvao, Jose Herculano Neto, Massa Falida de C R Pneus Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:48

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2024, 18:50

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:36

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/01/2024, 17:37

Processo Reativado

25/10/2023, 16:05

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 16:16

Recebimento pelo Arquivo

01/02/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2022, 16:51

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/01/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2022, 14:22

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 13:27

Arquivado Provisoriamente

05/09/2018, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2018, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2018, 14:37

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 18:02

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

06/08/2018, 17:52

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 14:40

Desapensado do processo número do processo

02/05/2018, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2018, 15:10

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2018, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 15:07

Andamento nos Autos em Apenso

20/02/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 16:49

Autos preparados para juntada

19/02/2018, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2018, 16:14

Andamento nos Autos em Apenso

01/12/2017, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 17:59

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2017, 14:27

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 15:54

Andamento nos Autos em Apenso

26/10/2016, 10:18

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2016, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 14:51

Andamento nos Autos em Apenso

18/08/2015, 11:34

Andamento nos Autos em Apenso

14/07/2015, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2015, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2015, 13:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2015, 13:27

Andamento nos Autos em Apenso

11/06/2015, 15:21

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2015, 16:12

Andamento nos Autos em Apenso

11/02/2015, 17:39

Andamento nos Autos em Apenso

11/11/2014, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2014, 16:36

Andamento nos Autos em Apenso

11/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

25/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

16/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/10/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

30/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

29/04/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

06/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

19/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

09/01/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

03/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

07/11/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

14/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

07/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Conclusos

14/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2007.

05/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

29/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

15/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2006, 12:00

Conclusos

11/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

28/04/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/07/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

04/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

17/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/08/2003, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

28/07/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/07/2003, 12:00

Processo Suspenso

06/08/1999, 12:00

Processo Suspenso

05/10/1998, 12:00

Termo de Juntada

21/09/1998, 12:00

Aguardando

04/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

17/08/1998, 12:00

Aguardando

20/02/1998, 12:00

Expedição de NULL.

28/01/1998, 12:00

Termo de Juntada

09/01/1998, 12:00

Aguardando

08/01/1998, 12:00

Vista

20/11/1997, 12:00

Termo de Juntada

04/11/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

06/10/1997, 12:00

Aguardando

24/09/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/09/1997, 12:00

Termo de Juntada

21/08/1997, 12:00

Aguardando

20/08/1997, 12:00

Vista

01/08/1997, 12:00

Termo de Juntada

15/07/1997, 12:00

Aguardando

08/05/1997, 12:00

Expedição de NULL.

09/01/1997, 12:00

Aguardando

20/07/1995, 12:00

Termo de Juntada

14/07/1995, 12:00

Aguardando

12/05/1995, 12:00

Aguardando

23/02/1995, 12:00

Conclusos

14/02/1995, 12:00

Conclusos

13/02/1995, 12:00

Termo de Juntada

30/01/1995, 12:00

Aguardando

26/01/1995, 12:00

Autos em Carga

16/01/1995, 12:00

Vista

21/12/1994, 12:00

Termo de Juntada

20/12/1994, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/1994, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/08/1994, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/07/1994, 12:00

Termo de Juntada

05/07/1994, 12:00

Aguardando

01/07/1994, 12:00

Vista

22/06/1994, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/1994.

26/05/1994, 12:00

Termo de Juntada

24/05/1994, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/1994, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/01/1994, 12:00

Termo de Juntada

24/01/1994, 12:00

Aguardando

22/01/1994, 12:00

Vista

07/01/1994, 12:00

Termo de Juntada

28/12/1993, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/1993, 12:00

Conclusos

26/10/1993, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/1993, 12:00

Despacho

•15/12/2023, 13:09

Despacho

•15/12/2023, 13:09

Despacho

•15/12/2023, 13:09

Despacho

•15/12/2023, 13:09

Despacho

•15/12/2023, 13:09

Despacho

•15/12/2023, 13:09

Sentença

•11/02/2024, 13:48