Execução Fiscal 0802586-29.2012.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 29.749,73

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TARCILIO ANTONIO FERREIRA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

TARCILIO ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 07:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:57

Prazo em Curso

05/03/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Tarcílio Antonio Ferreira e Cia Ltda, Tarcilio Antonio Ferreira Processo 0802586-29.2012.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tarcílio Antonio Ferreira e Cia Ltda, Tarcilio Antonio Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacion

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:14

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 07:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/01/2013, 19:23

Despacho

•30/07/2013, 14:56

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legal

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13/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:57

Prazo em Curso

05/03/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Tarcílio Antonio Ferreira e Cia Ltda, Tarcilio Antonio Ferreira Processo 0802586-29.2012.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tarcílio Antonio Ferreira e Cia Ltda, Tarcilio Antonio Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacion

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:49

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:42

Processo Desarquivado

26/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:31

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 15:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 13:31

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/04/2023, 13:01

Processo Desarquivado

27/03/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:15

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 15:11

Processo Desarquivado

13/04/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:17

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2018, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2018, 07:45

Conclusos para despacho

20/07/2018, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2018, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 20:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 20:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2018, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.

26/06/2018, 20:51

Prazo em Curso

07/03/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 09:15

Conclusos para despacho

05/03/2018, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 18:02

Conclusos para decisão

07/12/2017, 18:14

Conclusos para decisão

07/12/2017, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2017, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2017, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2017, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 14:03

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 12:10

Prazo em Curso

21/11/2017, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2017.

21/11/2017, 17:10

Expedição em análise para assinatura

20/11/2017, 14:05

Prazo em Curso

24/10/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:17

Documento Digitalizado

30/09/2017, 19:03

Expedição de Certidão.

30/09/2017, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 13:45

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 17:40

Autos preparados para expedição

19/09/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 18:23

Conclusos para despacho

31/07/2017, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2017, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2017, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2017, 14:51

Documento Digitalizado

21/07/2017, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2017, 12:28

Prazo em Curso

04/07/2017, 14:30

Expedição de Carta.

03/07/2017, 20:53

Expedição em análise para assinatura

19/06/2017, 17:45

Autos preparados para expedição

19/06/2017, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2017, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

23/05/2017, 22:42

Expedição de Carta.

23/05/2017, 22:41

Expedição em análise para assinatura

23/05/2017, 14:06

Autos preparados para expedição

19/05/2017, 14:28

Processo sobrestado desarquivado

19/05/2017, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 18:19

Despacho Saneador

18/05/2017, 18:19

Conclusos para decisão

15/05/2017, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2017, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 11:51

Prazo em Curso

28/03/2017, 14:56

Arquivado Provisoriamente

28/03/2017, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2017, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 18:03

Conclusos para despacho

21/03/2017, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2017, 23:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2017, 23:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 12:52

Conclusos para decisão

27/01/2017, 12:24

Conclusos para decisão

23/01/2017, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2017, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2017, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2017, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2017, 17:19

Juntada de NULL

10/01/2017, 12:31

Juntada de Mandado

10/01/2017, 12:31

Prazo em Curso

02/12/2016, 16:52

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 16:28

Expedição em análise para assinatura

17/11/2016, 12:52

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 17:24

Prazo em Curso

13/06/2016, 18:33

Documento Digitalizado

13/06/2016, 18:33

Autos preparados para expedição

07/06/2016, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2016.

07/06/2016, 12:44

Prazo em Curso

31/05/2016, 17:25

Documento Digitalizado

31/05/2016, 16:53

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 18:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 16:22

Conclusos para decisão

15/04/2016, 13:32

Conclusos para decisão

15/04/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 11:47

Prazo em Curso

28/03/2016, 19:00

Documento Digitalizado

28/03/2016, 19:00

Juntada de Carta precatória

23/03/2016, 14:03

Autos preparados para expedição

07/12/2015, 16:08

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 16:07

Expedição em análise para assinatura

25/11/2015, 14:56

Prazo em Curso

28/07/2015, 16:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 16:26

Expedição em análise para assinatura

28/07/2015, 13:09

Expedição de Carta precatória.

20/07/2015, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2015, 15:42

Expedição em análise para assinatura

15/07/2015, 18:18

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2015, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2015, 11:43

Conclusos para despacho

28/01/2015, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 09:01

Prazo em Curso

27/01/2015, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 17:15

Expedição em análise para assinatura

27/01/2015, 14:55

Expedição de Carta.

26/01/2015, 16:53

Expedição em análise para assinatura

22/01/2015, 15:44

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 13:27

Juntada de Carta precatória

29/10/2014, 17:21

Prazo em Curso

20/08/2014, 18:57

Documento Digitalizado

20/08/2014, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2014, 14:08

Prazo em Curso

31/07/2014, 11:49

Expedição de Ofício.

25/07/2014, 18:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2014, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 10:46

Prazo em Curso

23/07/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 15:52

Juntada de Ofício

22/07/2014, 13:46

Prazo em Curso

27/06/2014, 00:03

Documento Digitalizado

26/06/2014, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2014, 15:05

Prazo em Curso

02/06/2014, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/12/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

02/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2012, 12:00

Despacho

•26/11/2013, 15:41

Despacho

•23/06/2015, 11:43

Despacho

•19/04/2016, 16:22

Despacho

•02/03/2017, 17:06

Despacho

•22/03/2017, 11:11

Interlocutória

•18/05/2017, 18:19

Despacho

•18/09/2017, 18:24

Despacho

•06/02/2018, 18:02

Despacho

•07/03/2018, 09:15

Interlocutória

•26/07/2018, 07:45

Sentença

•11/02/2024, 13:49