Cumprimento de sentença 0800883-06.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.618,01

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LUCIANA REZENDE SOUZA

CPF

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA PIVETA ASSUNCAO

CPF

Autor

GUITAR MUSIC SHOP

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MOSCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PUCCINI TRINDADE

OAB/MS 18026·CPF·Representa: Autor

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON

OAB/MS 9593·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:09

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0800883-06.2022.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel de Oliveira Piveta Assunção, Luciana Rezende Souza - Intimação acerca da sentença: (...) Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-

12/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2024, 15:16

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 14:20

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:09

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0800883-06.2022.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel de Oliveira Piveta Assunção, Luciana Rezende Souza - Intimação acerca da sentença: (...) Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-

12/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0800883-06.2022.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel de Oliveira Piveta Assunção, Luciana Rezende Souza - Intimação do autor para manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da juntada do comprovante de pagamento.

05/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:25

Expedição de Carta.

04/03/2024, 14:24

Expedição de Carta.

04/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:48

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:36

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:13

INCONSISTENTE

07/12/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:38

INCONSISTENTE

24/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:59

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:06

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:39

Transitado em Julgado em #{data}

30/03/2023, 08:17

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:09

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:41

Homologada a Transação

02/03/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:21

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/01/2023 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.

07/11/2022, 14:47

Recebidos os autos

07/11/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:00

Sentença

•02/03/2023, 13:41

Despacho

•29/05/2023, 09:47

Despacho

•16/10/2023, 15:57

Despacho

•07/12/2023, 14:36

Sentença

•07/03/2024, 15:16