Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801696-52.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 26.456,99

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Márcio Alexandre Wust

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:38

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:32

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:26

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:57

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:32

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:38

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:35

Documentos

Despacho

•13/08/2019, 15:49

Sentença (Outras)

•01/06/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:32

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:26

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:57

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:17

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:35

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:38

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:29

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:44

Prazo em Curso

28/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:24

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:01

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:42

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 10:25

Processo saneado

15/03/2025, 08:08

Conclusos para despacho

27/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:12

Prazo em Curso

31/10/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801696-52.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Fernando Delfino, Omércio Dias - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da petição de fls. 292/293 requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:36

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 18:01

Prazo em Curso

27/06/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:06

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:33

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801696-52.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Fernando Delfino, Omércio Dias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 150, a seguir transcrito: "Diante da informação do encerramento do agravo (fl. 149), intime-se o exequente para requerer o que entender de

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 11:49

Emissão da Relação

04/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:49

Juntada de Informações

23/02/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:20

Suspenso em Cartório

10/04/2023, 13:13

Processo Desarquivado

10/04/2023, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:19

Suspenso em Cartório

10/11/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:09

Processo Desarquivado

14/10/2022, 16:02

Juntada de Ofício

13/10/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 13:55

Informação do Sistema

12/09/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 14:19

Emissão da Relação

24/08/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 15:19

Outras Decisões

18/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:08

Prazo em Curso

18/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 10:12

Emissão da Relação

10/05/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:10

Prazo em Curso

17/01/2022, 13:46

Documento Digitalizado

17/01/2022, 13:46

Documento Digitalizado

17/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:27

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:01

Prazo em Curso

19/11/2021, 11:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/11/2021, 11:43

Processo Desarquivado

19/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:30

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:32

Prazo em Curso

18/08/2021, 08:36

Documento Digitalizado

18/08/2021, 08:35

Documento Digitalizado

18/08/2021, 08:35

Prazo em Curso

10/08/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 09:25

Emissão da Relação

09/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2021, 10:07

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/06/2021, 16:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2021, 16:55

Transitado em Julgado em data

12/06/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2020, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 08:47

Transitado em Julgado em data

04/09/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 08:56

Prazo em Curso

20/07/2020, 08:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 15:41

Emissão da Relação

16/07/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2020, 16:50

Conclusos para despacho

06/07/2020, 08:52

Documento Digitalizado

06/07/2020, 08:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/07/2020, 17:55

Documento Digitalizado

19/06/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 10:06

Emissão da Relação

02/06/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:12

Registro de Sentença

01/06/2020, 15:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/06/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 14:53

Expedição de NULL.

01/06/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

31/05/2020, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:26

Prazo em Curso

06/12/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 10:14

Emissão da Relação

05/12/2019, 10:06

Documento Digitalizado

04/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:49

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 07:58

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2019, 18:47

Prazo em Curso

13/11/2019, 12:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 12:14

Emissão da Relação

11/11/2019, 12:09

Documento Digitalizado

08/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:09

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:49

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:18

Informação do Sistema

08/08/2019, 13:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 13:17

Sentença

•01/06/2020, 15:11

Interlocutória

•06/07/2020, 16:50

Despacho

•01/08/2021, 10:07

Despacho

•01/12/2021, 14:15

Despacho

•18/08/2022, 15:19

Despacho

•09/11/2022, 15:46

Despacho

•01/03/2024, 15:51

Despacho

•28/05/2024, 15:59

Despacho

•04/09/2024, 14:19

Interlocutória

•19/03/2025, 10:25