Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0801233-45.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA PARAIBE LTDA

CNPJ

Reu

RAMAO NEY MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLEYCE BRANDAO

OAB/MS 12043·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 24035·Representa: Réu

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 07:30

Baixa Definitiva

17/03/2023, 06:53

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:05

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:41

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:40

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 07:30

Baixa Definitiva

17/03/2023, 06:53

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:05

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 18:15

Despacho

•31/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:41

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:36

Negado seguimento ao recurso

26/01/2023, 10:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:09

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:12

Recebidos os autos

15/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/08/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

04/08/2022, 17:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/08/2022, 17:04

Juntada de Acórdão

28/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2022, 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:42

Acórdão

•26/01/2023, 10:36