Cumprimento de sentença 0808099-76.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.454,97

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:13

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:02

Prazo em Curso

16/04/2026, 07:36

Documento Digitalizado

14/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:25

Juntada de Ofício

13/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:07

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:17

Informação do Sistema

26/02/2026, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 10:50

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:46

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:43

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:13

Prazo em Curso

28/04/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:02

Prazo em Curso

16/04/2026, 07:36

Documento Digitalizado

14/04/2026, 07:27

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 17:59

Sentença (Outras)

•04/11/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:25

Juntada de Ofício

13/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:07

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:17

Informação do Sistema

26/02/2026, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 10:50

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:46

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:43

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 19:08

Documento Digitalizado

30/01/2026, 19:07

Documento Digitalizado

30/01/2026, 19:07

Documento Digitalizado

30/01/2026, 19:07

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:00

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 10:40

Emissão da Relação

23/10/2025, 10:39

Documento Digitalizado

23/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:38

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 11:37

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:37

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 10:08

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:08

Juntada de Ofício

22/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0808099-76.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Budib Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:36

Prazo em Curso

20/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:06

Emissão da Relação

20/11/2024, 14:05

Juntada de Informações

20/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

15/11/2024, 10:27

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 12:49

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 05:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 10:55

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 19:18

Expedição de precatório/rpv

18/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:26

Prazo em Curso

06/03/2024, 03:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0808099-76.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Budib Ferreira - 1. Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias. Intime-se. Diligências legais.

05/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 15:26

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:06

Prazo em Curso

28/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 11:56

Evolução da Classe Processual

05/09/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:44

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:48

Emissão da Relação

28/03/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:09

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 02:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2022, 17:40

Prazo em Curso

31/10/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:29

Prazo em Curso

21/10/2022, 03:27

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 08:48

Emissão da Relação

20/10/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:54

Transitado em Julgado em data

19/10/2022, 17:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/07/2022, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2022, 17:39

Prazo em Curso

17/01/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 01:45

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 13:04

Emissão da Relação

17/12/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:07

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/12/2021, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:41

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:31

Prazo em Curso

16/11/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 18:17

Emissão da Relação

11/11/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/11/2021, 19:23

Registro de Sentença

04/11/2021, 19:23

Expedição de NULL.

04/11/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2021, 14:11

Documento Digitalizado

14/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2021, 16:14

Recebidos os autos

23/03/2021, 16:59

Transferência de Processo - Saída

23/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 10:27

Emissão da Relação

24/02/2021, 12:01

Documento Digitalizado

23/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:42

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:59

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:36

Informação do Sistema

19/05/2020, 18:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 14:31

Sentença

•04/11/2021, 19:23

Despacho

•16/12/2021, 19:07

Despacho

•23/03/2023, 19:04

Despacho

•30/08/2023, 19:31

Despacho

•28/02/2024, 19:33

Interlocutória

•18/09/2024, 19:18