Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801698-95.2024.8.12.0021 - TJMS

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

30/04/2026, 19:06

Emissão da Relação

30/04/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

18/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:19

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 19:08

Outras Decisões

17/12/2025, 19:08

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:03

Prazo em Curso

14/08/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

12/08/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:58

Outras Decisões

08/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:56

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/07/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:35

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:18

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 09:16

Outras Decisões

24/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:00

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS) Processo 0801698-95.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Marcia Martin - Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:25

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:08

Outras Decisões

16/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:58

Prazo em Curso

03/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS) Processo 0801698-95.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Marcia Martin - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Diante do exposto, julga-se procedente o pedido e confirma-se a tutela de urgência (p. 129-131) para declarar a nulidade do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir n. 028202/2022; Julga-se extinto, sem resolução de mérito, o pedido de nulidade do AIT nº MS3220804 e S027152946, em razão da ausência de notificação, confirmando a tutela de urgência de p. 129-131, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Julga-se improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em primeiro grau, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:58

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:25

Registro de Sentença

09/09/2024, 09:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/09/2024, 09:25

Expedição de NULL.

09/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2024, 18:29

Prazo em Curso

09/05/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS) Processo 0801698-95.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Marcia Martin - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva.

09/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

07/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 13:59

Prazo em Curso

18/04/2024, 12:45

Peticionamento da Delegacia

02/04/2024, 14:44

Prazo em Curso

01/04/2024, 09:14

Prazo em Curso

29/03/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:45

Emissão da Relação

26/03/2024, 14:51

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:36

Expedição de Carta.

26/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:31

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 13:30

Tutela Provisória

26/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/03/2024, 09:33

Redistribuição de Processo - Saída

14/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/03/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Processo 0801698-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Marcia Martin - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Relação 112/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 121/124: "Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determina

05/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 15:54

Prazo em Curso

01/03/2024, 12:34

Emissão da Relação

01/03/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:50

Declarada incompetência

29/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:04

Informação do Sistema

29/02/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/02/2024, 07:04

Redistribuição de Processo - Saída

28/02/2024, 20:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/02/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 20:26

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 19:20

—

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Evolução da Classe Processual

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(113)